A Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos (ACE-Guarulhos) deu início a um movimento institucional em defesa das micro e pequenas empresas (MPEs) durante a tramitação da Reforma Tributária. Preocupada com os impactos que a Emenda Constitucional nº 132/2023 pode causar ao segmento, especialmente às empresas optantes pelo Simples Nacional, a entidade passou a mobilizar lideranças políticas e empresariais para garantir que o novo sistema tributário preserve a competitividade e a sustentabilidade dos pequenos negócios.
Com mais de 90% das empresas brasileiras enquadradas como PMEs, responsáveis por grande parte da geração de empregos formais no setor privado, a ACE-Guarulhos alerta que esse setor vital da economia não pode ser prejudicado por uma reforma que privilegie apenas os grandes grupos econômicos.
A entidade elaborou um manifesto que será entregue a parlamentares, no qual aponta riscos como a exclusão das cadeias produtivas, a migração forçada para regimes mais caros e complexos, e o aumento da informalidade, caso o atual modelo de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) seja mantido sem ajustes.
Segundo o documento, embora o Simples Nacional esteja formalmente mantido na Constituição, ele é, na prática, excluído do sistema de créditos tributários que caracteriza o novo modelo. “Isso coloca as empresas de menor porte em desvantagem frente a fornecedores do Lucro Real ou Presumido, especialmente em operações entre empresas, o chamado ‘B2B’, onde o crédito é essencial para a manutenção da cadeia de valor”, aponta o vice-presidente Jurídico da ACE, Alonso Alvares.
Diante desse cenário, a ACE-Guarulhos propõe que o Congresso Nacional atue durante a regulamentação da reforma para:
- Garantir que os compradores de produtos e serviços fornecidos por empresas do Simples Nacional tenham direito a crédito tributário;
- Permitir, de forma opcional e simplificada, o destaque da CBS e IBS nas notas fiscais emitidas por essas empresas, mantendo a simplicidade do regime;
- Assegurar a atratividade do Simples Nacional como porta de entrada ao empreendedorismo formal e instrumento de inclusão econômica.
O presidente da ACE-Guarulhos, Silvio Alves, reforça que a entidade está disposta a contribuir tecnicamente com o debate legislativo. “Somos favoráveis à modernização do sistema tributário, mas ela precisa ser socialmente justa e economicamente equilibrada. Não podemos permitir que as pequenas empresas se tornem vítimas colaterais dessa reforma”, afirma.
A iniciativa da ACE já conta com o apoio de deputados federais e deve ganhar novos nos próximos meses, com articulações e propostas. O objetivo é assegurar que a voz do pequeno empreendedor esteja representada em uma das mudanças mais relevantes do sistema fiscal brasileiro nas últimas décadas.
