Na última terça-feira (18 de novembro) os vereadores participaram da audiência pública da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Guarulhos, para análise dos projetos que compõem a tríade orçamentária, no plenário da Câmara.
A receita prevista para 2026 é de R$7,7 bilhões. Há estimativas de compensação de renúncias de receita, em decorrência do congelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que representa R$224 milhões; da isenção de IPTU para aposentados, R$31 milhões; do desconto de 5% para empresas instaladas no município, R$29 milhões, entre outros benefícios. Ao todo, a renúncia de receita prevista para 2026 será de R$378, 8 milhões.
A composição do total de receitas por funções de governo está distribuída da seguinte forma: 79% do tesouro municipal; 12% dos recursos estaduais; 6% dos recursos federais; e 3% das operações de crédito.
A dívida consolidada para 2026 é de R$4,61 bilhões. No topo da lista estão os precatórios, que somam R$2,9 bi. Há também parcelamento de dívidas do INSS, que representam R$348,9 milhões e o programa Saneamento para Todos, que representa R$342,6 milhões, entre outras dívidas.
O diretor do Departamento de Gestão Orçamentária da Secretaria de Finanças da Prefeitura, Guilherme Costa Moreira, explicou o aumento da dívida de precatórios. “A grande variação que vai explicar a variação da dívida consolidada é a variação nos precatórios, porque de R$1,1 bi, que é o valor atual no segundo quadrimestre de 2025 vai para R$2,9 bi; a ação dos ônibus representa mais de R$600 milhões”
O ordenamento jurídico constitucional estabelece três peças orçamentárias: o Plano Plurianual (PL356/2025), a revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PL (PL456/2025) e a Lei Orçamentária Anual (PL432/2025). O PPA é uma programação para 4 anos. A LDO define as metas anuais e a LOA trata dos recursos para o prazo de um ano.
