Um casal de palestinos vindo da Faixa de Gaza está retido há quatro dias na área restrita do Aeroporto Internacional de Guarulhos, após solicitar refúgio humanitário às autoridades brasileiras. Yahya Ali Owda Alghefari, de 30 anos, e Tala Z. M. Elbarase, de 25, desembarcaram na quinta-feira (20) em um voo proveniente do Egito com destino final à Bolívia, mas decidiram permanecer no Brasil e pedir proteção internacional.
Ao desembarcarem, o casal procurou a Polícia Federal e manifestou formalmente a intenção de solicitar refúgio. Segundo o advogado Willian Fernandes, que representa os palestinos, a PF não registrou o pedido verbal e passou a tratá-los como passageiros em trânsito, mantendo a possibilidade de repatriação. Os passaportes ficaram retidos com a companhia aérea Qatar Airways, responsável pelo voo até Guarulhos.
Diante do risco de devolução imediata, o advogado entrou com pedido de habeas corpus na Justiça Federal. A juíza plantonista Letícia Mendes Martins do Rego Barros concedeu parcialmente a liminar, impedindo qualquer medida de retirada compulsória do país e determinando que o casal permaneça sob custódia da Polícia Federal até nova decisão judicial.
No habeas corpus, a defesa argumenta que a PF descumpriu normas nacionais e internacionais ao não registrar o pedido de refúgio, conforme o artigo 4º da Lei 9.474/1997 e a Resolução Conare nº 18/2014. Também sustenta que a tentativa de repatriação violaria o princípio da não devolução (non-refoulement), previsto na Convenção de Genebra de 1951 e incorporado à legislação brasileira, que proíbe enviar solicitantes de refúgio a locais onde suas vidas ou integridade estejam em risco — como é o caso da Faixa de Gaza, região em conflito.
