Comissão de Educação barra proposta de implantação do Prouni municipal

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Antônio Boaventura

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A Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo reprovou a proposta do vereador Edmilson Souza (PT), líder da oposição na Câmara, de criar no município o Programa Universidade para Todos (Prouni). De acordo com o parlamentar, o propósito seria ampliar o número de bolsas de estudo para estudantes guarulhenses nas universidades fixadas na cidade.

“Para este tipo de programa, a prefeitura teria que equacionar o oferecimento de ensino infantil, e sabemos que ainda há dificuldades neste sentido. Somente depois disso é que poderíamos investir no ensino superior”, explicou Lauri Rocha (PSDB), presidente da comissão.

A proposta foi criada em nível federal no ano de 2004 durante a gestão do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT). Ela tem como finalidade a concessão de bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes de cursos de graduação e de cursos sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior.

“A cidade avançou nos últimos anos com a constituição de uma grande rede de ensino público municipal, temos o atendimento realizado pelo Governo do Estado através de suas unidades escolares, porém os jovens que concluem o Ensino Médio em nossa cidade e não podem pagar a mensalidade em uma instituição particular de ensino, ficam sem nenhuma alternativa de continuidade de seus estudos”, justificou Souza.

O ProUni nacional destina-se à concessão de bolsas de estudo integrais e bolsas de estudo parciais de 50% (meia-bolsa) para estudantes dos cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos. A bolsa integral é dada a quem tem renda familiar per capita não superior a 1,5 salário mínimo e a parcial é voltada a quem a renda per capita não exceda três salários mínimos.

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