Uma denúncia protocolada junto ao Ministério Público Estadual (MPE) aponta que o Instituto Civitas teria recebido pelo menos R$ 4 milhões da Secretaria da Educação para pagamento de serviços não realizados. A ONG guarulhense teria recebido a verba do ex-secretário da pasta, Moacir de Souza (PT), pelo menos dois meses antes de começar a prestar o serviço com Agentes de Apoio à Inclusão Escolar, e para um número superior de profissionais aos que realmente haviam sido contratados pela empresa.
Segundo Edson Sayeg, coordenador do Programa Agentes de Apoio à Inclusão Escolar, que protocolou a denúncia, em setembro de 2014, a prefeitura e o instituto assinaram um contrato de prestação de serviços, no valor de R$ 15,5 milhões, estipulando a contratação imediata de 400 agentes de apoio. Mas somente em novembro de 2014 os trabalhadores começaram a ser contratados, dois meses após a assinatura do contrato. Naquela ocasião, havia 239 agentes de apoio nas escolas.
Conforme a denúncia, “essas contratações foram feitas muito lentamente, de modo que o quadro previsto em edital ainda estava incompleto quando houve uma visita do Agente de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), em março de 2015, ao instituto”. Logo após a visita do agente de fiscalização, Sayeg revisou os relatórios redigidos pelo presidente do Civitas. Segundo ele, o conteúdo era fraudulento uma vez em que afirmava que os agentes de apoio teriam recebido treinamento em setembro e outubro, quando sequer haviam sido contratados.
Apesar do quadro incompleto de agente de apoio, o Civitas recebeu da prefeitura a cada mês, conforme constante no edital, os valores correspondentes aos 400 salários, mais 70% sobre o total dos salários a título de encargos sociais, e os valores correspondentes aos benefícios.
Além disso, o Instituto Civitas recebe 19,5% de taxa administrativa. Só no primeiro ano de contrato, entre setembro de 2014 a setembro de 2015, essa taxa equivalia a pouco mais de R$ 250 mil por mês, ou pouco mais de R$ 3 milhões no ano.
De acordo com a denúncia, esse dinheiro teria sido supostamente utilizado em “aquisições imobiliárias, como uma casa na Riviera de São Lourenço, em Bertioga, a Fazenda Três Rios no interior de São Paulo, bem como nas viagens internacionais”. Questionada a Secretaria da Educação não respondeu até a conclusão desta edição.
Prefeitura já pagou
R$ 11 milhões este ano – Somente este ano a prefeitura já efetuou o pagamento de mais de R$ 11 milhões ao Instituto Civitas, conforme dados publicados nos Diários Oficiais do município. Foi realizado um total de oito pagamentos para os dois convênios que a Secretaria da Educação mantém com o instituto.
Além da prestação de serviços com os agentes de apoio, há outro contrato que diz respeito a preparação, elaboração e sistematização de oficinas de informática aos professores, para capacitá-los a utilizar softwares e hardwares para o desenvolvimento do processo educacional.
Segundo Sayeg, o primeiro contrato poderá ser renovado em julho. Mesmo ocupando o cargo de coordenador até o momento, ele afirma que está afastado por determinação do ex-secretário desde agosto do ano passado. “Também tomei algumas providências relativas à minha segurança pessoal. Não tenho dúvida de que estamos lidando com uma organização criminosa capaz de qualquer espécie de ato. Quem consegue desfrutar alegremente dos recursos roubados de um projeto como o de apoio à inclusão, pode fazer qualquer coisa. Não há limites”, disse Sayeg, que justifica a denúncia como uma questão de cidadania.
Foto: Ivanildo Porto
