Uma denúncia protoco­lada junto ao Ministério Público Estadual (MPE) aponta que o Instituto Civitas teria recebido pelo menos R$ 4 milhões da Secretaria da Educação para pagamento de servi­ços não realizados. A ONG guarulhense teria recebido a verba do ex-secretário da pasta, Moacir de Souza (PT), pelo menos dois meses antes de começar a prestar o serviço com Agentes de Apoio à In­clusão Escolar, e para um número superior de profis­sionais aos que realmente haviam sido contratados pela empresa.

Segundo Edson Sayeg, coordenador do Progra­ma Agentes de Apoio à Inclusão Escolar, que protocolou a denúncia, em setembro de 2014, a prefeitura e o instituto assinaram um contrato de prestação de serviços, no valor de R$ 15,5 milhões, estipulando a contratação imediata de 400 agentes de apoio. Mas somente em novembro de 2014 os trabalhadores começaram a ser contratados, dois meses após a assinatura do contrato. Naquela oca­sião, havia 239 agentes de apoio nas escolas.

Conforme a denúncia, “essas contratações foram feitas muito lentamente, de modo que o quadro previsto em edital ainda estava incompleto quando houve uma visita do Agente de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), em março de 2015, ao instituto”. Logo após a visita do agente de fiscalização, Sayeg revisou os relatórios redigidos pelo presidente do Civitas. Segundo ele, o conteúdo era fraudulento uma vez em que afirmava que os agentes de apoio teriam recebido treinamento em setembro e outubro, quan­do sequer haviam sido contratados.

Apesar do quadro incom­pleto de agente de apoio, o Civitas recebeu da pre­feitura a cada mês, confor­me constante no edital, os valores correspondentes aos 400 salários, mais 70% sobre o total dos salários a título de encargos sociais, e os valores correspon­dentes aos benefícios.

Além disso, o Instituto Civitas recebe 19,5% de taxa administrativa. Só no primeiro ano de contrato, entre setembro de 2014 a setembro de 2015, essa taxa equivalia a pouco mais de R$ 250 mil por mês, ou pouco mais de R$ 3 milhões no ano.

De acordo com a de­núncia, esse dinheiro teria sido supostamente utiliza­do em “aquisições imobi­liárias, como uma casa na Riviera de São Lourenço, em Bertioga, a Fazenda Três Rios no interior de São Paulo, bem como nas viagens internacionais”. Questionada a Secretaria da Educação não respon­deu até a conclusão desta edição.

Prefeitura já pagou

R$ 11 milhões este ano – Somente este ano a prefeitura já efetuou o pagamento de mais de R$ 11 milhões ao Instituto Civitas, conforme dados publicados nos Diários Oficiais do município. Foi realizado um total de oito pagamentos para os dois convênios que a Secreta­ria da Educação mantém com o instituto.

Além da prestação de serviços com os agen­tes de apoio, há outro contrato que diz respeito a preparação, elaboração e sistematização de oficinas de informática aos pro­fessores, para capacitá­-los a utilizar softwares e hardwares para o desen­volvimento do processo educacional.

Segundo Sayeg, o primeiro contrato poderá ser renovado em julho. Mesmo ocupando o cargo de coordenador até o mo­mento, ele afirma que está afastado por determinação do ex-secretário desde agosto do ano passado. “Também tomei algumas providências relativas à minha segurança pessoal. Não tenho dúvida de que estamos lidando com uma organização criminosa ca­paz de qualquer espécie de ato. Quem consegue desfrutar alegremente dos recursos roubados de um projeto como o de apoio à inclusão, pode fazer qual­quer coisa. Não há limites”, disse Sayeg, que justifica a denúncia como uma questão de cidadania.

Foto: Ivanildo Porto

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here