O vereador Geraldo Celestino (PSDB) deverá acionar a Justiça contra o pagamento da taxa de iluminação pública. Segundo o tucano os guarulhenses não podem continuar pagando por um serviço que não funciona na cidade.
“O objetivo é entrar com um mandado de segurança e suspender essa cobrança enquanto o serviço não for executado. Por que se não tem luz não tem por que pagar”, destacou Celestino durante a sessão de ontem.
Para o vereador Gilvan Passos (PSDB), que apoiou Celestino, o projeto de lei que instituiu a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip) foi aprovado pelos parlamentares com o objetivo de melhorar a iluminação da cidade, o que não aconteceu. “Por onde a gente anda as ruas estão escuras e o pior é que cada cidadão está pagando. Todo mês vem essa cobrança na nossa conta de luz e para onde está indo esse dinheiro?”, questionou o tucano.
Desde o ano passado a prefeitura está com uma licitação em andamento para contratar uma nova empresa para executar o serviço, em substituição da EDP Bandeirante. A empresa vencedora foi a Remo Construtora Ltda com uma proposta de R$ 18,7 milhões. No entanto, desde junho o Executivo aguarda a decisão da Justiça após uma advogada do Paraná ingressar com uma ação civil pública tentando obrigar a administração municipal a ser responsável pela manutenção da rede de iluminação pública.
Com isso a prefeitura montou equipes para realizar o serviço. No entanto, para os parlamentares o serviço não vem sendo realizado e a cidade está no escuro. “Temos que aguardar essa decisão judicial, mas o mínimo que se deveria fazer é suspender a cobrança da iluminação enquanto isso”, destacou Paulo Sérgio (DEM). Para 2017 a expectativa de arrecadação da Cosip será de R$ 36 milhões.
Campanha tem início e vereadores se ausentam da sessão do Legislativo
Com o início da propaganda eleitoral autorizado desde ontem pela Justiça Eleitoral, a maioria dos vereadores não compareceu a sessão do Legislativo. Em pouco menos de uma hora os trabalhos foram encerrados por falta de quórum, com apenas 16 dos 34 parlamentares no plenário.
Até o dia 1º de outubro, os postulantes aos cargos de prefeito e vereador estão autorizados a fazer campanha com vistas às Eleições 2016. Estão autorizados o uso de alto-falantes, amplificadores de som, comício, propaganda eleitoral na internet, distribuição de material gráfico e realização de caminhada e carreata. Já a propaganda no rádio e TV foi encurtada de 45 dias para 35 dias. O horário político gratuito vai de 26 de agosto a 29 de setembro.
As regras para a propaganda em 2016 estão dispostas na Resolução TSE nº 23.457/2015, que também trata do horário gratuito no rádio e na TV e das condutas ilícitas na campanha. As punições para quem cometer irregularidades vão de multa até detenção.
Reportagem: Rosana Ibanez
Foto: Ivanildo Porto
