Dilma pede que STF determine outro julgamento

O impeachment de Dilma Roussef foi votado nesta quarta-feira, 31, no qual 61 senadores votaram a favor do impeachment, com Michel Temer assumindo a presidência às 16h, e logo em seguida viajando para a China, no entanto, a defesa de Dilma Rousseff entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal, pedindo anulação da sessão que o Senado decidiu pelo seu impedimento.

O mandado de segurança protocolado pelos advogados de Dilma, está nas mãos do ministro Teori Zavascki, lembrando que o objetivo da defesa é que o Supremo anule os artigos da lei que fez com que Dilma sofresse o impeachment por crime de responsabilidade.

Segundo a Folha de São Paulo, o relator ainda não definiu prazo para a decisão se acolhe ou não o pedido da defesa de Dilma Rousseff. O pedido é com base na lei utilizada para o impeachment, que foi editada em 1950, para regulamentar a Constituição de 1946, contrariando segundo a defesa de Dilma, alguns trechos da Constituição de 1988.

“A Constituição de 1988, ao contrário do que ocorria na Constituição de 1946, não inclui no catálogo de crimes de responsabilidade os crimes contra “a guarda e o legal emprego de dinheiros públicos”. A hipótese de crime de responsabilidade contra “a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos” foi revogada, não mais vigorando atualmente”, afirma a defesa, segundo a agência Folhapress.

Reportagem: Ulisses Carvalho