Câmara vota amanhã PL que cria cargos comissionados na prefeitura

Os vereadores devem votar amanhã, em sessões extraordinárias, o projeto de lei, de autoria do Executivo, que cria cargos comissionados na prefeitura. A proposta estava pautada no Grande Expediente de ontem, porém não foi deliberada devido a falta de quórum.
Segundo o texto, serão 1.941 cargos com remunerações entre R$ 2,2 mil e R$ 9,5 mil. Juntos eles totalizam gastos mensais de R$ 6,8 milhões – sendo empregados por ano pelo Executivo mais de R$ 81,8 milhões com os pagamentos.

A aprovação da lei poderá complicar ainda mais a situação do prefeito Sebastião Almeida junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Isso porque o órgão já aceitou uma denúncia contra ele de crime de responsabilidade devido a outras leis que criavam cargos de livre provimento na administração municipal.
Além deste PL, nas sessões de amanhã os vereadores deverão, ainda, fixar o subsídio do prefeito eleito, Guti (PSB), e do primeiro escalão do novo governo. Outra proposta a ser analisada será o orçamento para 2017, que está estimado em R$ 4,1 bilhões.

Pacotão – Os parlamentares aprovaram ontem um pacotão com mais de 40 projetos de lei de autoria exclusiva dos vereadores. Dentre ele foi instituída a “Patrulha Maria da Penha”. Segundo a proposta, de autoria do ex-secretário de Segurança Pública, João Dárcio (PTN), a patrulha, composta pelo efetivo da Guarda Civil Municipal (GCM), atuará no atendimento à mulher vítima de violência. O patrulhamento já existe em outras cidades do Brasil, como nas capitais São Paulo e Rio de Janeiro.

Reportagem: Rosana Ibanez
Foto: Ivanildo Porto