STJ nega recurso e tarifas da EMTU seguem sem reajuste

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso apresentado pelo governo do estadual para reajustar as tarifas dos ônibus da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU). O governador Geraldo Alckmin havia recorrido ao STJ, mas a decisão foi pela não aceitação de seu pedido que, além dos ônibus intermunicipais, incluía aumentar o valor de tarifas de integração de ônibus e metrô e criar taxas de acesso a terminais de ônibus.

O reajuste havia sido anunciado no início de janeiro. No entanto, dias depois, foi suspenso pela justiça após ação popular da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), dentre eles o deputado Alencar Santana, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Na ação, o PT contesta a “abusividade do aumento, a falta de justificativas e também a enganação do governador que disse que não aumentaria, mas deu aumento disfarçado nos trens e metrô, e ainda nos ônibus intermunicipais”.

Com isso Alckmin recorreu à Brasília para tentar reverter quatro decisões da Justiça paulista que impediram o reajuste. O governo do estado alega que haverá um prejuízo de cerca de R$ 400 milhões neste ano, caso não haja o reajuste.

No entanto, em sua decisão, o ministro do STJ, Humberto Martins, vice-presidente do tribunal, no exercício da Presidência, transcreveu as decisões já tomadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar o pedido. “Não identifico nenhuma violação jurídica nas conclusões da Corte local”, escreveu o ministro. A decisão é do dia 25.

Reportagem: Rosana Ibanez
Foto: Ivanildo Porto