O secretário de Assuntos Difusos e vereador licenciado da Câmara, Lameh Smeili (PMDB) descartou nesta segunda-feira (12) renunciar ao cargo de 2º vice-presidente do Legislativo que, por sua vez, pretende alterar a forma de composição prevista pelo Regimento Interno da Casa para viabilizar a ocupação desta função.
“Em nenhum lugar no Regimento da Câmara e da Lei Orgânica do Município diz que o vereador tem que renunciar. Eu vou seguir o que a lei determina. O Regimento tem de ser adequado a realidade”, declarou.
Apesar de sua decisão de manter seu posto na Mesa Diretora do Legislativo, Lameh prefere adotar a cautela e espera que possa continuar na gestão do prefeito Guti (PSB) até o final de seu mandato. “Estou de licença da Câmara Municipal. Eu não sei quanto tempo eu vou ficar aqui [na secretaria]. O cargo é do prefeito Guti (PSB)”, explicou.
Atualmente a 2ª vice-presidência pode ser ocupada por outro parlamentar somente quando o titular solicita a renúncia do cargo para que haja a realização do processo eleitoral. “Acredito que seja prudente a Câmara aguardar um pouco para ver o que vai acontecer. Se toda vez que acontecer um fato, a gente ter que mudar a lei, então, vamos ter um Regimento alterado a cada 24 horas”, ironizou o secretário.
Consultado pelo HOJE, o advogado Alexandre Bernardes Cadeu disse que a situação como está atenta contra os princípios da representatividade popular. “Entendo que o exercício da 2ª vice-presidência é decorrente do cargo de vereador. Uma vez afastado, seja por qualquer motivo e sem expectativa de retorno imediato, a sua substituição deve ocorrer para que outro parlamentar possa compor a Mesa Diretora dos trabalhos, que não é figurativa. Pensar de forma diferente é atentar contra os princípios da democracia e da representatividade popular”.
Reportagem: Antônio Boaventura
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