Justiça decide situação das rescisões trabalhistas dos ex-comissionados

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Demitidos no primeiro dia deste ano, cerca de 2 mil funcionários que prestavam serviço em diversas áreas da Prefeitura de Guarulhos, na condição de comissionados, brigam pelo pagamento das rescisões trabalhistas. Sem nenhuma solução, a Justiça irá intermediar a negociação entre as partes e formalizar um parecer sobre o caso.

Entretanto, apesar da intermediação judicial, ainda, não existe uma data definida para que possa começar os encontros previstos entre representantes da Câmara Municipal – os vereadores Eduardo Carneiro (PSB), líder do governo, e Genilda Bernardes (PT) -, do Executivo, João Carlos Pannocchia, secretário de Justiça, e do Judiciário, o desembargador Sales Rossi.

Em abril, a Prefeitura alegou dificuldades financeiras para arcar com o custo das rescisões, que segundo informações apuradas pelo HOJE seriam de aproximadamente R$ 30 milhões, além de se basear em uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que foi declarada que funcionários comissionados não possuem direito a férias, INSS e Fundo de Garantia do Trabalhador Social (FGTS). O governo também afirmou ainda que existem problemas e irregularidades nos cargos comissionados.

Reportagem: Antônio Boaventura
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