Prefeitura pode receber multa de R$ 5 milhões por falta de documentação do aterro sanitário

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) pode multar a Prefeitura de Guarulhos em até R$ 5 milhões por possível falta de documentos que comprovem a autorização do funcionamento do aterro sanitário do Cabuçu. Agentes federais de fiscalização do órgão estiveram no local na manhã desta terça-feira (11).

Neste primeiro momento, os agentes do Ibama apenas notificaram os gestores da prefeitura e da Enob Engenharia, responsável pela administração da área, sob a necessidade de apresentar a documentação que possam atestar a regularidade das operações. Portanto, o prazo para a apresentação dos documentos se encerra na próxima terça-feira (18).

Caso a administração municipais não atenda a determinação do Ibama, e também a autorização da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), será aplicada a multa de R$ 5 milhões.
Antes de deixar a administração municipal no final do ano passado, o ex-prefeito Sebastião Almeida, na época no PT, tomou uma decisão que impacta diretamente os guarulhenses. Com o decreto n° 33.589, de 4 de agosto de 2016, ele comprou a área de 413 mil metros quadrados onde funciona o aterro sanitário, no Cabuçu, que era administrado pela empresa Quitaúna Serviços Ltda, por R$ 3,4 milhões.

Com isso a prefeitura assumiu todo passivo ambiental do local, o que inclui o controle de emissão de gases; de condução de chorume (líquido proveniente da matéria orgânica em decomposição nos aterros sanitários que, se não tratado, pode contaminar o solo); além do constante trabalho de movimentação do solo.

O aterro recebe 1,3 tonelada de resíduos sólidos por dia. O projeto de ampliação na área contiguá de 128.245,13 m2 visa aumentar a vida útil do complexo em 10,7 anos. O tema também é alvo de discussão na Câmara Municipal, que instalou uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para investigar o processo de aquisição da área pelo município.

De acordo com a Cetesb, após inspeção realizada no início de abril deste ano, o trabalho apontou que a operação do aterro sanitário atende as exigências estabelecidas pela companhia para operação. Procurados pelo HOJE, tanto Cetesb quanto a prefeitura não se pronunciaram sobre o assunto.

Reportagem: Antônio Boaventura
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