Prefeitura evita multa de R$ 5 mi ao entregar documentação do aterro exigida pelo Ibama


A Prefeitura de Guarulhos afirmou nesta quarta-feira (19) que entregou a documentação exigida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) que atesta a autorização de funcionamento do aterro sanitário do Cabuçu. Dessa forma, a gestão Guti ser multada no valor de R$ 5 milhões pelo órgão federal.

No dia 11 deste mês, os agentes do Ibama notificaram a prefeitura e a empresa Enob Engenharia, responsável pela administração da área, sob a necessidade de apresentar a documentação. O prazo para a apresentação dos documentos se encerrou nesta terça-feira (18).

Antes de deixar a administração municipal no final do ano passado, o ex-prefeito Sebastião Almeida tomou uma decisão que impacta diretamente os guarulhenses. Com o decreto n° 33.589, de 4 de agosto de 2016, ele comprou a área de 413 mil metros quadrados onde funciona o aterro sanitário, no Cabuçu, que era administrado pela empresa Quitaúna Serviços Ltda, por R$ 3,4 milhões.

O aterro recebe 1,3 tonelada de resíduos sólidos por dia. O projeto de ampliação na área contigua de 128.245,13 m2 visa aumentar a vida útil do complexo em 10,7 anos. O tema também é alvo de discussão na Câmara Municipal, que instalou uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para investigar o processo de aquisição da área pelo município.

De acordo com a Cetesb, após inspeção realizada no início de abril deste ano, o trabalho apontou que a operação do aterro sanitário atende as exigências estabelecidas pela companhia para operação, além de ressaltar que o ativo está devidamente licenciado para recebimento de resíduos domiciliares.

Reportagem: Antônio Boaventura
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Foto: Ivanildo Porto

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