Fazenda pagou mais de R$ 80 mi em precatórios durante este ano

A Secretaria da Fazenda já pagou mais de R$ 80 milhões em precatórios neste ano. O montante é superior ao pago no ano passado que foi de R$ 20 milhões. Os dados foram informados ontem pelo secretário da pasta, Peterson Ruan, durante audiência pública do projeto da Lei Orçamentária Anual na Câmara Municipal.

Segundo Ruan, em 2015 foram pagos R$ 1 milhão, no ano anterior R$ 55 milhões e em 2013 R$ 43 milhões em precatórios. “Até novembro de 2017 chegamos a este valor pagando R$ 26 milhões de restos a pagar que o Tribunal de Justiça de São Paulo nos impôs pagar o que o governo anterior tinha deixado em aberto no TJ”, explicou.

Somente da Secretaria da Saúde os restos a pagar do exercício anterior foram de R$ 50 milhões. “Orçamento é a peça que conduz as nossas ações nos pagamentos e obrigações financeiras do município. A partir do momento que usamos o orçamento para pagar restos a pagar tivemos que fazer uma manobra gigantesca pra suprir”, disse.

Transportes – Já a audiência da Secretaria de Transportes e Trânsito (STT) foi marcada pela presença da categoria dos micreiros que alegam atraso no repasse dos subsídios no valor de R$ 24 milhões, dos quais R$ 18,5 milhões são referentes a 2015 e 2016 e o restante referente a 2017. Ruan se comprometeu a pagar os débitos existentes.

Em seguida, durante a audiência, o secretário Giuliano Locanto confirmou que a pasta realizou um estudo para o pagamento dos débitos de 2015 e 2016. “É uma proposta que temos que submeter ao prefeito e ao secretário de Fazenda”, disse. Segundo ele, somando os débitos de permissão e concessão o montante é de R$ 40 milhões de 2015 e 2016. Já deste ano o valor é de R$ 6 milhões.

Reportagem: Rosana Ibanez

Foto: Ivanildo Porto