Prefeitura aguarda dados do INSS para iniciar estudos do regime próprio para os servidores

LOA 2018 - Secretaria Gestão - 08.11.17 - ft KYamada

A Prefeitura de Guarulhos solicitou ao (INSS) os dados referente as contribuições previdenciárias dos funcionários da administração pública desde o período anterior aos servidores iniciarem na carreira pública.

“Precisamos fazer a análise de todos os servidores que temos hoje. O convênio com o INSS é para que ele nos passe a vida pré-egressa do servidor. A maioria é CLT e eu preciso saber o que eles faziam antes, se contribuíram antes e quanto tempo foi essa contribuição. A gestão anterior não tinha uma base tão completa e tão segura para fazermos esta análise”, explicou o secretário de Gestão, Eduardo Kamei, ontem durante audiência pública do projeto da Lei Orçamentária Anual, na Câmara Municipal.

Segundo Kamei, o INSS não conseguiu entrar todas as informações ainda, apenas 49% dos dados foram encaminhados, o que não é suficiente para o início do estudo do regime próprio. “Para fazermos o cálculo temos que começar com isso. Conhecer o nosso quadro. Porém, não sabemos quando o INSS mandará todas as informações”, ressaltou.

Em 2015, a prefeitura chegou a apresentar uma proposta de Regime Jurídico Único que foi totalmente rejeitada pela categoria. “Era extremamente inconsistente. Isso não foi decisão nossa, foi dos servidores do RH da prefeitura. Eles chegaram a conclusão de que o que tinha de dados do passado não estava servindo, faltavam informações e por isso era inconsistente”, explicou Kamei.

A expectativa é que com a implantação do regime próprio haja uma economia de, aproximadamente, R$ 200 milhões por ano. Atualmente a folha de pagamento da prefeitura é de cerca de R$ 2 bilhões. “Há a perspectiva de redução da contribuição da prefeitura e que isso possa ser revertido para folha de pagamento”, destacou Kamei.

Além disso, a pasta ainda aguarda o posicionamento do Governo Federal quanto a Reforma da Previdência. “Se a gente fazer alguma coisa sem ter a certeza do que o governo federal fará, podemos apresentar um projeto que seja prejudicial”, disse.

Reportagem: Rosana Ibanez

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