Prefeitura deve solicitar suspensão das ações judiciais de reintegração de posse ao MP

A prefeitura por meio da Secretaria de Habitação deverá solicitar no dia 30 de novembro, a suspensão das reintegrações de posses promovidas pelas ações judiciais do Ministério Público (MP), com o objetivo de apresentar o Plano Municipal de Habitação, que até o momento não foi revelado maiores detalhes acerca de como será o projeto.

A decisão ocorre após as reintegrações de posse nas áreas irregulares no Jardim Cambará, região do Parque Continental II, na rua Jesuíno Pires de Freitas, onde 16 famílias saíram do local, e a prefeitura terminou o serviço da remoção das residências durante a semana passada, porém, moradores alegam que não receberam até o momento nenhum auxílio da administração municipal. “A gente sabe que está errado, porém, a prefeitura não está concedendo o auxílio moradia”, afirmou a dona de casa Tatiane Silva.

Nesta reintegração do Jardim Cambará, o terreno pertence ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee). No mês de setembro, outra reintegração removeu 100 pessoas que estavam em uma área particular no cruzamento entre a Estrada do Cabuçu com a rua Durval Trevisan e também na rua João Alves Guimarães, em uma área total de 16.792,35 m².

Relacionado ao questionamento do auxílio moradia, a Secretaria de Habitação afirma que os benefícios do programa exigem requisitos específicos para viabilizar o atendimento, como por exemplo, o cadastramento das famílias residentes nas áreas de intervenção. “Estes benefícios estão sendo pagos mensalmente, conforme dispõe o artigo 1º, inciso I da Lei Municipal nº 6.623/2009. Quanto às ações de reintegrações de posse propostas pelo Ministério Público (MP), a pasta esclarece que, em conjunto com outras secretarias municipais, pretende apresentar ao MP, no próximo dia 30, o Plano Municipal de Habitação, oportunidade em que solicitará ao MP a suspensão das ações judiciais até a implementação do Plano”.

O número de desapropriações deve atingir 45.677 moradores de dez mil áreas de risco espalhados entre os bairros do Jardim Ipanema, Cumbica, Monte Carmelo, Jardim Presidente Dutra, Mikail, Cidade Seródio, Vila Augusta, Santos Dumont, Bananal, Novo Recreio, Cabuçu e no Alvorada.

Reportagem: Ulisses Carvalho
[email protected]