Prefeitura deve apresentar Plano de Habitação ao Ministério Público Estadual no próximo mês

A Prefeitura de Guarulhos deve entregar para o Ministério Público Estadual (MPE) o Plano de Habitação para remover as comunidades de áreas em situação de risco no município somente em janeiro. O MPE está cobrando uma solução da administração municipal já que desde 2010, quando o órgão acionou a Justiça contra a prefeitura pela primeira vez, não ocorreu sequer o cadastramento das famílias que residem nos locais de risco. São cerca de 99 ações movidas atualmente.

A prefeitura havia alegado que ainda não apresentou o plano por problemas na agenda, mas que seguia realizando o cadastro dos moradores. As últimas reintegrações de posse ocorreram no Jardim Cambará, onde saíram 16 famílias, na São Rafael, e também na Estrada Velha Bonsucesso, no Jardim Hanna, em uma área particular onde havia 10 residências construídas de alvenarias, com uma população em torno de 30 adultos e 16 crianças.

Entre as ações de reintegração de posse, somente no período entre 2010 e 2011, foram 41 ações que buscavam a regularização de áreas de risco. Já em 2016 foi entregue um novo mapeamento que apresentava 71 áreas irregulares.
O estudo foi realizado pelo Serviço Geológico do Brasil, que identificou nas áreas um possível risco de deslizamento, além de moradias em alvenaria e madeira, e a falta do sistema de coletas de águas servidas e pluviais. Em nota a prefeitura ressaltou que o Plano de Habitação está em fase final de conclusão e deverá ficar pronto em cerca de 15 dias. Com isso, a apresentação ao MP deverá ocorrer no início do próximo ano.

Reportagem: Ulisses Carvalho
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Foto: Ivanildo Porto