Com aporte dos programas sociais Casa Paulista, do governo do estado, e Minha Casa Minha Vida, do governo federal, a Prefeitura de Guarulhos, por meio da Secretaria de Habitação, pretende entregar 1.000 novas moradias populares no município entre janeiro e dezembro do próximo ano. É o que previu o secretário de Habitação Fernando Evans.
“Até o final do ano entregaremos 916 unidades. Nós temos agora mais 1.000 unidades para construção, mas que precisam da autorização da Caixa para o início das obras. Temos 1.036 unidades que estamos finalizando e será demanda fechada para o funcionalismo público”, explicou Evans.
As habitações servem para amenizar os impactos causados pelo crescimento irregular e desordenado da cidade que implica em diversos problemas sociais e de infraestrutura. E com Guarulhos esse panorama não é diferente. Para Evans, o município necessita de pelo menos dez anos para solucionar os impactos negativos que causaram a ocupação irregular do solo ao longo dos anos.
“Temos 91 áreas de ação civil pública, que geram um desconforto grande para a administração pública. Isso vem ao longo de 20, 30, 40 anos, e nós temos que resolver num prazo de até dois anos. O prazo é muito exíguo e precisa no mínimo de dez anos para resolvermos de forma séria, mas coibindo as novas”, disse.
De acordo com o secretário, é necessário trabalhar propostas para que possa fazer a regularização fundiária na cidade. Evans também ressalta que a prevenção em relação a invasões de novas áreas está inclusa nesta proposta de reorganização e legalização da ocupação do solo.
“Guarulhos tem muitos problema0s, e eles são históricos. São invasões e parcelamento de solo. Hoje não dá mais para tapar o sol com a peneira e ter um trabalho sério de regularização fundiária. Vamos ter um trabalho sério de habitação para evitar as invasões irregulares e parcelar o que está de forma incorreta”, declarou.
Para evitar que novas áreas – como morros, encostas, margens de córregos e periféricas -, sejam ocupadas de forma irregular, ele revelou que a prefeitura pretende criar um setor de desmobilização vinculado à Secretaria de Justiça. “Vai ser criado um setor de desmobilização para evitar novas invasões, novo parcelamento irregular do solo em Área de Proteção Ambiental (APA), Área de Proteção Permanente (APP), e áreas públicas”, concluiu.
Antônio Boaventura
Foto: Ivanildo Porto
