Presidência da Câmara propõe redução de 50% dos cargos de assessoria parlamentar

Antônio Boaventura

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O vereador Eduardo Soltur (PSB), presidente da Câmara Municipal, propôs por meio de projeto de lei a redução em até 50% dos cargos comissionados de indicação dos 34 vereadores. A sugestão foi protocolada nesta quarta-feira (21), porém, ainda não existe previsão para que ela entre na pauta de votação.
Atualmente, cada parlamentar pode indicar 15 assessores para cargos comissionados em seu gabinete. Ou seja, são um total de 510 assessores. De acordo com informações obtidas pelo HOJE, o custo atual de cada gabinete para o Legislativo é de aproximadamente R$ 62 mil por mês. Anualmente este custo individual chega a quase R$ 800 mil.

Com a sugestão proposta por Soltur, que deixa a presidência da Câmara no final deste ano, o número de assessores passar a ser de 8 e não mais 15. A nova medida também ressalta a necessidade de custeio de suas operações para R$ 55 mil mensais com a nova estrutura. Assim, o Legislativo estaria economizando a quantia mensal de R$ 238 mil por estrutura parlamentar e quase R$ 3 milhões por ano.

Ficam disponibilizadas, caso o projeto seja aprovado em plenário, para livre nomeação os cargos de Assessor Chefe de Gabinete de Vereador, Assessor de Gabinete de Vereador, Assessor Parlamentar de Assuntos Legislativos, Assessor Parlamentar de Assuntos Interpartidários, Assessor de Assuntos Sociais, Assessor Parlamentar de Comunicação, Assessor Parlamentar de Assuntos Comunitários e Assessor Parlamentar de Bancada.

Em setembro do ano passado, Soltur assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE) para redução do número de cargos comissionados da Câmara Municipal. O acordo prevê a redução em 25% das nomeações e teria até o mês de março deste ano para cumprir.

Foto: Ivanildo Porto