O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou Ação Civil Pública para apurar suposta improbidade administrativa contra a presidência da Câmara por conta da compra do prédio da antiga fábrica de tapetes Lourdes, na Vila Augusta, para ser a nova sede do Legislativo. A aquisição do imóvel ocorreu em 2015 e foram desembolsados R$ 14,8 milhões, mas três anos depois as obras estão paradas e a Câmara continua pagando R$ 400 mil/mês de aluguel pelo imóvel onde atualmente funciona a Casa de Leis, na região central.

Para autorizar o pagamento milionário, a presidência da Câmara, na época, teve que aprovar as leis 6.970/2011 e 7.035/2012. Como a compra ocorreu por meio de leilão, a posse do prédio só veio em 2016.

Há cerca de um ano, a Câmara pagou R$ 360 mil a duas empresas para o projeto e execução da reforma. As obras pararam meses depois, uma fez que o projeto foi cancelado por falta de adequação.  O Legislativo informou que “a empresa que ficou em segundo lugar na licitação foi convocada para apresentar um novo projeto”, e depois desta etapa, as obras serão reiniciadas. O último prazo para inauguração da nova sede do Legislativo havia sido marcado para o próximo dia 8 de dezembro, aniversário de Guarulhos.

A ação foi proposta pelo promotor Cláudio Sérgio Alves Teixeira, que vê “pouco caso com o dinheiro público”.

 

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