Reportagem: Antônio Boaventura
Na última sexta-feira (12), a Prefeitura publicou no Diário Oficial do Município (DOM) a lei que permite aos funcionários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) aderir ao Programa de Aposentadoria Incentivada. Entretanto, a autarquia guarulhense, que possui atualmente pouco mais de mil funcionários, revelou que não possui qualquer registro de adesão ao programa, até o momento.
A adesão ao programa que faz parte da transição administrativa entre a autarquia e a Sabesp, que desde o primeiro dia deste ano é responsável pelos serviços realizados pelo Saae, se encerra no próximo dia 24. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal no último dia 04.
Com a indefinição, o Saae, por meio de sua assessoria de imprensa, ressalta que sem os dados não é possível afirmar quantos funcionários podem ter como destino a empresa de capital misto ou a administração pública. Estarão impedidos aqueles que respondam à sindicância ou processo administrativo disciplinar cuja pena proposta seja a demissão por justa causas ou exoneração a bem do serviço público, e também quem responda a processo judicial ou esteja de licença por interesses particulares.
A lei sancionada pelo prefeito Guti (PSB) deixa claro que estarão extintos os cargos vagos em decorrência da aposentadoria de seus ocupantes. Atualmente o quadro de pessoal do Saae é de 1.045 servidores, sendo 345 estatutários e 700 celetistas, destes aproximadamente 200 estão aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS.
