Reportagem: Ulisses Carvalho
A reintegração de posse em parte das ruas Xisto e dos Estagiários, no bairro do Jardim Primavera, ainda segue sem previsão para ocorrer, de acordo com a administração municipal. Em entrevista ao HOJE, o advogado das famílias, Bruno Henrique da Silva, 31, alegou que judicialmente o processo está tramitando. “Os moradores não tiveram ciência da ação e houve também uma lei nova falando da possibilidade de regularização fundiária”, destacou Silva.
“No momento estamos aguardando uma manifestação judicial sobre o processo e uma possível reunião com o Ministério Público”, afirmou o advogado, destacando a questão social das famílias, já que muitos moram na área há mais de 30 anos. Segundo o levantamento da administração municipal, devem ser atingidos com essa reintegração, aproximadamente 190 domicílios, em uma área de 35.800,00 m².
A prefeitura destaca que em caso de reintegração de posse, o governo fará a recuperação ambiental em cumprimento a execução judicial do Termo de Ajustamento de Conduta, assinado entre o município e o Ministério Público.
Segundo o poder público, em relação às famílias, a prefeitura afirma que na primeira ocupação em 2013 haviam 189 cadastros. “Cerca de 134 famílias foram atendidas com unidades habitacionais e, 55 não foram por recusa, indeferimento ou por estarem fora do projeto. Quando houve a segunda ocupação após 2013 foram atendidas 42 famílias com auxílio moradia. Faltam ser atendidas 55 famílias”, informou.
Foto: Ivanildo Porto
