Antônio Boaventura
Inventário produzido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) no ano passado aponta que o aterro sanitário de Guarulhos reúne condições normais para realizar as operações de descarte de resíduos sólidos. No entanto, em dezembro de 2018 com o deslizamento de terra na área, as atividades foram prejudicadas, o que rendeu uma multa de R$ 145 mil à prefeitura.
O caso também é alvo de investigação do Ministério Público Estadual (MPE), através Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema Cabeceiras), e que também estaria na mira do Ministério Público Federal.
O estudo elaborado pelos técnicos da Cetesb indica que em 2018, 97,8% das 40,7 mil toneladas geradas diariamente no Estado foram dispostas em aterros avaliados como adequados – ou seja, que atendem às especificações técnicas da companhia para descarte e manejo correto, como questões de engenharia e de localização geográfica.
“Em fevereiro criamos na Secretaria o Comitê de Integração de Resíduos Sólidos para trabalhar de forma regionalizada soluções definitivas para separação e reutilização dos resíduos sólidos urbanos no Estado”, explica o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido.
O aporte de recursos de programas com financiamento governamental como Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop) e o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), contribuem para a solução dos problemas ambientais e sanitários no Estado.
Com perspectiva desde dezembro de 2017, a prefeitura vem protelando a publicação do edital para concorrência da gestão do aterro sanitário, que segundo a administração pública, continua sem definição. Em decorrência deste impasse, a Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda., subsidiária do grupo francês Veolia, se mantém há quase 20 meses como responsável pelo ativo.
A subsidiária da francesa Veolia assinou contrato com a municipalidade pelo período de 180 dias por um valor aproximado de R$ 13 milhões, em dezembro de 2017. Ela substitui a empresa Landfill Engenharia Ambiental, que deixou a gestão do aterro por não ter apresentado a documentação necessária para participar do processo de seleção das empresas concorrentes.
Foto: Ivanildo Porto
