Grupo quer reduzir número de projetos inconstitucionais no novo Regimento

Antônio Boaventura

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Reduzir a inconstitucionalidade dos projetos de lei é uma das primeiras metas estabelecidas pelo grupo de trabalho da Câmara Municipal criado para elaborar o novo Regimento Interno da Casa de Leis. Participam do grupo 14 vereadores, que terão até meados de janeiro do próximo ano para apresentar sugestões.

Além do vereador Rafael Zampronio (PSB), que preside os estudos, a comissão é composta pelos parlamentares João Dárcio (Podemos), Betinho Acredite (PTB), Carol Ribeiro (MDB), Paulo Cecchinato (PP), Thiago Surfista (PRTB), Geraldo Celestino (PSDB), Sandra Gileno (PSL), Janete Pietá (PT), Eduardo Barreto (PCdoB), Laércio Sandes (DEM), Pastor Anistaldo (PSC), João Barbosa (Republicanos) e Sérgio Magnum (Patriota).

“É preciso levar em consideração a complexidade do Regimento, até por que não é atualizado há décadas, como também é necessário uma análise minuciosa dos técnicos da Casa. A ideia é fazer, neste momento, um pente fino no processo de tramitação dos projetos na Casa pra ver quais são os que mexem no Regimento e analisar eles em um Comissão Especial”, disse Zampronio.

Além de buscar mecanismos para reduzir a produção de projetos inconstitucionais, o grupo irá usar os Regimentos da Câmara dos Deputados Federais, Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e de outras Câmaras municipais como parâmetro para a construção ou atualização do atual Regimento do legislativo guarulhense.

“Vamos buscar algumas coisas fundamentais como transparência perante a opinião pública, já que a Câmara de Guarulhos precisa ter mais transparência. Precisamos também desburocratizar a pauta. O grande problema é a sessão começar na Ordem do Dia. Entretanto, o Grande Expediente e a Tribuna Livre não podem ser prejudicados pela falta de quórum”, observou.

Foto: Ivanildo Porto