Antônio Boaventura
A Câmara Municipal de Guarulhos confirmou a realização da sessão parlamentar desta quinta-feira (19). Na terça-feira (17), os trabalhos foram cancelados por conta de problemas técnicos na bomba de água, que abastece as instalações do Legislativo.
O HOJE obteve a informação de que o problema foi causado por uma descarga elétrica ocorrida no último domingo (15) e que provocou danos na bomba de água, interna e externa. E como o abastecimento nas dependências da Câmara Municipal estava sendo realizada de forma parcial, o presidente, vereador Professor Jesus (sem partido), optou por cancelar as atividades em plenário.
Com o problema solucionado nesta quarta-feira, a Câmara garante a realização da sessão. “[Está] tudo na normalidade. [Vai ter sessão] sim”, garantiu Thiago Neves, secretario-chefe de gabinete.
Nesta retomada das atividades parlamentares, os vereadores iniciam a discussão e votação da proposta elaborada pelo prefeito Guti, que prevê alterações na legislação que disciplina o processo administrativo do município. Contudo, este projeto do chefe do Poder Executivo consta na pauta de trabalho do legislativo desde o dia 30 de junho deste ano.
“O processo administrativo é a sequência de atividades da Administração, interligadas entre si, que visa a alcançar um determinado efeito final previsto em lei. Trata-se do modo como a Administração Pública toma suas decisões, seja por iniciativa de um particular, seja por iniciativa própria”, explicou.
Segundo Guti, a aprovação da lei deve causar maior segurança jurídica nos processos executados pela Prefeitura. Atualmente existe apenas um decreto sobre a organização dos procedimentos do município a partir da administração pública.
Foto: Ivanildo Porto
