Número insuficiente de vereadores adia a votação das contas de Sebastião Almeida

Antônio Boaventura

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O número insuficiente de vereadores em plenário, durante a sessão parlamentar desta quinta-feira (31), prejudicou a votação das contas do ex-prefeito Sebastião Almeida, dos exercícios de 2013, 2014 e 2015. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) cobra um posicionamento da Câmara Municipal desde o mês de março.

Apesar de rejeitada no final de 2017 as contas do ano de 2013, o ex-prefeito conseguiu na Justiça anular a decisão do parlamento guarulhense sob alegação de que o Legislativo não lhe ofereceu espaço ou oportunidade para apresentar sua defesa em relação ao processo votado pelos vereadores. Pouco mais de 40% daqueles que compõe a atual legislatura e votaram a gestão financeira de seis anos atrás não estavam entre os 34 parlamentares da legislatura anterior.

Entre as justificativas apresentadas pelo TCE-SP estavam despesas no valor aproximado de R$ 5 milhões, que tinham como objetivo o custeio de lanches e shows, renúncia fiscal de aproximadamente R$ 325 milhões dos cofres públicos e o investimento de quase 21% do orçamento em educação, quando a lei obriga que seja 25%.

Esta, no entanto, é a sétima rejeição que o Tribunal apresenta. O órgão fiscalizador reprovou as contas de 2009, 2010, 2011 e 2013. Contudo, as contas destes períodos foram aprovadas pela Câmara Municipal, já que Almeida, ainda, era o responsável pelo Poder Executivo.

Em 2014, de acordo com o TCE-SP, um dos motivos da rejeição foi o déficit financeiro de aproximadamente R$ 860 milhões. Nas contas do ano anterior, o problema está atrelado ao acréscimo da dívida, receitas superestimadas e a insuficiência no pagamento dos precatórios. Já no ano de 2015, o órgão apontou um endividamento ainda maior do que o registrado em 2014.

No caso de aprovação das contas, decisão contrária a do TCE-SP, o ex-prefeito se livra das sanções políticas, que podem deixá-lo inelegível nos próximos processos eleitorais.

Foto: Ivanildo Porto