Câmara deve votar ainda neste ano proposta para custeio de despesas com viagens de representação

Antônio Boaventura

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Apesar da crise financeira que assola o município e o País, a Câmara Municipal pretende votar, ainda, neste ano projeto que permite custear despesas como de transporte, alimentação e hospedagem a funcionários e parlamentares que possam representar o legislativo guarulhense fora do município. Para cada especificidade, aquela Casa de Leis deve disponibilizar o equivalente a 600 UFG. Ou seja, quase R$ 2 mil.


Caso um parlamentar ou representante designado pela Câmara participar de um evento, por exemplo, no Rio de Janeiro, e ter custos com hospedagem, transporte e alimentação, o mesmo pode causar um custo para aquela Casa de aproximadamente R$ 6 mil. Esta proposta da Mesa Diretora deve ir a plenário para votação, ainda, neste ano, mesmo próximo do recesso parlamentar.


“A Câmara pode reembolsar o vereador que estiver em viagem e ter como despesas hospedagem, transporte e alimentação. Eu como presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CJLP) me posicionei contrariamente a este projeto e do meu ponto de vista, o momento econômico que a cidade de Guarulhos e o País passam a não comportar esse tipo de proposta”, disse o vereador Eduardo Barreto (PCdoB).


Em contrapartida, o vereador Marcelo Seminaldo (PT), que votou de forma favorável na CJLP para que a proposta possa ir ao plenário para avaliação dos 34 vereadores, entende que a iniciativa não é imoral e afirmou que agiu dessa maneira por entender que o projeto não fere as leis constitucionais.
“Não se trata de ser a favor ou contra. Mas na CCJ [CJLP] analisamos a constitucionalidade das proposituras e não o mérito. Do ponto de vista constitucional a matéria é legal. Agora vai ao plenário e cada parlamentar vai se posicionar de acordo com suas convicções”, explicou o parlamentar petista.

Já o vereador João Dárcio (Podemos), outro integrante da CJLP e que aprovou a proposta da Mesa Diretora, ressalta que a mesma é legítima e que a Câmara Municipal segue a mesma diretriz utilizada atualmente pela Prefeitura.


“É um adiantamento pra representações e isso já é feito na Prefeitura. Ela é baseada em lei federal pra evitar excessos. Não é a farra do ‘Boi Bumbá’. Adotamos o que já é praticado na prefeitura. A questão é a maneira legal. E não soa imoral, porém, defende do enfoque. Esse é um projeto antigo que teve de atender as normativas federais”, concluiu.

Foto: Ivanildo Porto