Antônio Boaventura
Sem consenso nas últimas sessões, os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (16) a extinção das atividades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). Para que a proposta do Executivopudesse ser aprovada, foi necessário a criação de emendas para que os colaboradores daquela autarquia pudessem ter garantias da preservação de seus direitos trabalhistas ou incorporados à Prefeitura.
Há pouco mais de 1 ano, a Sabesp, companhia estadual, e Saae, autarquia municipal, assinam contrato que prevê a concessão dos serviços da autarquia para a empresa de capital misto pelos próximos 40 anos. A negociação foi oficializada em setembro do ano passado e, posteriormente, aprovada pela Câmara Municipal.
Além de melhorar o abastecimento de água da população, a concessão também prevê a ampliação do serviço de tratamento do esgoto, de acordo com o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual (MPE).
“Se a Casa não tivesse a coragem que teve, não tivesse aberto ao dialogo da maneira que fez, esses trabalhadores estariam agora com riscos de perderem direitos adquiridos todo esse tempo”, disse o vereador Eduardo Barreto (PCdoB).
A empresa de capital misto começou seus trabalhos na cidade no dia 1º de janeiro. O acordo prevê investimentos na casa dos R$ 3 bilhões para manutenção e modernização da rede de distribuição e tratamento de esgoto pelos próximos 40 anos. Com a negociação finalizada, a dívida de pouco mais de R$ 3 bilhões foi congelada pelo mesmo período.
Foto: Ivanildo Porto
