Da Redação
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O presidente da Câmara, Professor Jesus (Republicanos), convocou sessão extraordinária presencial para a próxima quarta-feira (08), a partir das 14h. Apenas um item está pautado e trata da alteração do Regimento Interno da Casa, de forma que as futuras sessões extraordinárias possam ser realizadas por videoconferência, remotamente, enquanto perdurar a pandemia do coronavírus.
Segundo o secretário Chefe de Gabinete, Thiago Neves, a Diretoria de Tecnologia da Informação vem trabalhando para garantir o aparato técnico para as sessões remotas. Por conta da pandemia e como forma de segurança e prevenção, não será permitido o acesso da população às dependências da Câmara. Para evitar aglomerações, assessores de parlamentares não terão acesso ao plenário e a imprensa deverá acompanhar a votação no espaço destinado aos munícipes, atrás dos vidros.
Dentro do chamado grupo de risco em relação a possibilidade de contágio por Covid-19, a vereadora Janete Pietá (PT) entrou com mandado de segurança para que pudesse participar da sessão extraordinária, da Câmara Municipal, marcada para esta quinta-feira (02), através, de recursos eletrônicos. Diante do êxito da parlamentar e da falta de recursos legais para atender a solicitação, o vereador Professor Jesus, sem partido, e presidente daquela Casa de Leis, optou por cancelar os trabalhos.
“Entrei com um Mandado de Segurança para garantir o meu direito de participar das sessões da Câmara Municipal por videoconferência, uma vez que faço parte do grupo de risco para o Coronavírus. A decisão vai beneficiar também outros vereadores na mesma situação. Somos vereadores eleitos, recebemos um mandato popular e pretendemos corresponder à expectativa de todos os que confiaram em nós!”, explicou a vereadora Janete Pietá.
Naquela ocasião, o HOJE teve acesso a um diálogo entre o presidente da Câmara Municipal e os demais parlamentares realizado, através, de um aplicativo de conversa, em que o mandatário comunica a sua decisão. “Pessoal, em virtude da Ação, da vereadora Janete Pietá, sobre a participação dela na sessão. Ontem, o corpo jurídico da Câmara, entrou com um pedido para derrubar a Ação, mas, hoje, recebemos a devolutiva e foi indeferida. Logo, como não temos uma segurança jurídica da sessão de hoje, estou cancelando a sessão extraordinária de hoje”.
