Política: Decreto estadual garante manutenção das obras da nova sede da Câmara Municipal

Obra da nova sede da Câmara Municipal não foi interrompida por conta da proliferação do Covid-19 - Crédito: Divulgação
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Antônio Boaventura
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Apesar de ter suas atividades internas afetadas pela proliferação do Covid-19, a Câmara Municipal mantém as obras de sua nova sede, que está localizada no bairro de Vila Augusta. De acordo com informações obtidas pelo Hoje, a direção daquela Casa de Leis segue o cronograma com base no decreto estadual n.º 64.881, do dia 22 de março deste ano, que coloca os serviços da construção civil na condição de essenciais.

Para que obras possam estar dentro das conformidades do decreto assinado pelo governador João Doria (PSDB) há quase 60 dias, os locais devem obedecer as regras estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde e agentes sanitários como distanciamento social, uso de equipamentos de proteção individual [máscaras] e produtos para higiene e limpeza como o álcool em gel. O decreto municipal que declara calamidade pública também não se opõe a este tipo de atividade.

“As obras da [nova sede] da Câmara está a todo vapor. [Os problemas causados pelo Covid-19] não atrapalharam. Graças a Deus. [E com isso, o prazo de entrega se mantém] sim”, disse Thiago Neves, secretário-chefe de gabinete.

Em janeiro deste ano, a construtora barueriense VPP Engenharia prometeu finalizar e entregar as novas instalações do legislativo guarulhense nos últimos dias do mês de outubro. Em contrapartida, o vereador Professor Jesus (Republicanos), presidente daquela Casa de Leis, tinha como prazo os primeiros dias do mês de dezembro. O custo do trabalho a ser concluído pela respectiva empresa é de R$ 12 milhões.

O imóvel da antiga massa falida da Fábrica de Tapetes Lourdes foi adquirido pelo Legislativo, em 2011, por R$ 14 milhões. Atualmente, a Câmara Municipal dispõem anualmente de seu orçamento a quantia de R$ 3,7 milhões para custeio do aluguel dos dois prédios que abrigam suas instalações. São cerca de R$ 720 mil para pagamento do plenário e outros R$ 3 milhões para a infraestrutura que aloca os setores administrativos.

A Câmara também reservou R$ 8 milhões para a implantação de uma área exclusiva aos 34 vereadores. Com esta nova implementação no projeto, o custo total da nova estrutura pode alcançar o montante de R$ 36 milhões – estes estão distribuídos entre aquisição (R$ 14 milhões), gastos com obras (R$ 14 milhões) e a segunda fase da obra (R$ 8 milhões).

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