Política: Com readequação, Câmara aprova proposta que permite empresas privadas explorar marcas em espaços públicos

Câmara Municipal aprova proposta para exploração de áreas públicas pelo iniciativa privada - Crédito: Divulgação

Antônio Boaventura
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Em votação virtual, a Câmara Municipal aprovou o projeto enviado pelo prefeito Guti (PSD) que permite empresas privadas explorarem espaços públicos. No entanto, a proposta sofreu modificações em seu texto original. A principal alteração está relacionada ao percentual a ser investido no trabalho de desenvolvimento das práticas esportivas no município.

De acordo com emenda parlamentar apresentada pelo vereador Laércio Sandes (DEM), 25% do faturamento com esta iniciativa será destinado para o Fundo do Esporte, enquanto 75% seria aplicado em despesas diversas daquela pasta ao longo do ano letivo. O respectivo projeto de lei retorna a Casa Branca guarulhense para a sanção ou não do prefeito Guti.

“Diante da necessidade de atender às inúmeras demandas sociais, que implicam em investimentos significativos, e a escassez de recursos para satisfazê-las é possível afirmar que o Estado não apenas pode, mas deve pautar sua atuação pela adoção de medidas que viabilizem, em maior e melhor alcance, a proteção dos direitos fundamentais dos administrados. A Administração necessita encontrar mecanismos para ampliar as receitas públicas, com a finalidade de posteriormente convertê-las na prestação de serviços públicos”, explicou o prefeito Guti.

Esta medida adotada por Guti tem como objetivo sanar possível problema no fluxo de caixa da Prefeitura. Esse reforço financeiro pode se tornar realidade com a aprovação do projeto que permite a cessão do uso de áreas públicas do município para a iniciativa privada, através da exploração da marca nestes espaços. Esse mecanismo comercial é denominado de naming rights [em português direito do uso do nome].

De acordo como a proposta enviada ao legislativo guarulhense, o valor desta operação levará em conta o valor venal do imóvel a ser contemplado. O uso da marca no espaço público será equivalente a 10% do preço daquele espaço. Os custos com a efetiva vinculação de nome e ou marca com o espaço ou evento público, como pinturas, faixas, banners e luminosos são de responsabilidade do vencedor do certame licitatório.

Guti utilizou como justificativa os procedimentos já realizados no País em estruturas esportivas como o estádio Joaquim Américo Guimarães, conhecido como Arena da Baixada, em Curitiba (PR), que teve o patrocínio da Kyocera, a Arena da Fonte Nova, em Salvador (BA), e a casa de shows Credicard Hall, em São Paulo (SP), para ilustrar a sua iniciativa no município.

“A concessão de espaços para publicidade é usualmente utilizada na iniciativa privada, sendo uma alternativa racional da administração pública para inovar e buscar novos recursos para manutenção e ampliação de suas políticas públicas. No atual cenário econômico é imprescindível que o Poder Público encontre novas formas de arrecadar recursos sem onerar o contribuinte”, concluiu.