Política: Câmara Municipal acata sugestão do TCE-SP e rejeita contas da gestão do ex-prefeito Almeida

Câmara Municipal rejeitas contas dos anos de 2013, 2014 e 2015 do ex-prefeito Sebastião Almeida - Crédito: Divulgação

Antônio Boaventura
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De acordo com o projeto de decreto legislativo que trata das contas da gestão petista de 2013, 2014 e 2015 do ex-prefeito Sebastião Almeida, agora no PDT, a manutenção do parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) seriam necessários 11 votos dos 34 vereadores, enquanto para a aprovação das mesmas precisaria de 23. Diante deste cenário, a Câmara Municipal rejeitou nesta quinta-feira (10), em sessão virtual, as contas com 17 votos [2013 e 2014] e 16 [2015].

Contudo, a Câmara Municipal tinha como prazo noventa dias para colocar em plenário as contas do ex-petista após recebimento do parecer técnico do TCE-SP. O HOJE obteve a informação de que o Judiciário solicitou ao legislativo que promovesse a votação das contas de 2013 em abril de 2019, bem como recebeu os pareceres das gestões de 2014 e 2015 em julho do ano anterior. No entanto, as mesmas só estiveram em plenário para sua votação nesta quinta-feira.

“O que está em questão são as questões técnicas que o Tribunal de Contas apontou. E isso foge das questões políticas. O valor em questão não foi suprimido e foram aplicados em dotações que foram feitas obras depois. Na pandemia tivemos que superar a burocracia para atender a população”, explicou o vereador Maurício Brinquinho (PT).

Ex-vice-prefeito e secretário de Saúde da gestão de Sebastião Almeida, Carlos Derman, atualmente assessor parlamentar da vereadora Janete Pietá (PT), afirmou que sua participação naquele governo petista se limitava à apenas as atribuições pertinentes a Secretaria de Saúde. Ele assumiu a Prefeitura por 13 dias no ano de 2013. O mesmo destacou ser impossível o acúmulo de funções dentro da Administração Pública.

“Não pude me ocupar das questões em conjunto da Prefeitura. É humanamente impossível pra quem se dedica a ser secretário cuidar de outras coisas. Nessas contas de 2013 quais foram os problemas apontados? Foram da Saúde? Em 2013 foram apontadas insuficiente aplicação de recursos do ensino”, declarou Derman.

Integrante da Comissão de Finanças e Orçamento, responsável pela análise do respectivo conteúdo, o vereador Wesley Casa Forte (PSB) lamentou o fato e classifica como grave os apontamentos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que foram utilizados para justificar a reprovação das contas da gestão do ex-petista em três dos quatro anos de seu último mandato encerrado em 31 de dezembro de 2016.

“Avalio de forma negativa, pois os apontamentos do Tribunal de Contas do Estado em relação a reprovação das contas do ex-prefeito [Sebastião] Almeida são extremamente graves, principalmente no quesito Educação. Devemos tratar de maneira responsável. Isso é o que toda população de Guarulhos espera de seus representantes”, concluiu Casa Forte.