Martello convoca sessões extraordinárias para segunda-feira

O presidente da Câmara Miguel Martello (PDT) convocou sessões extraordinárias em ambiente virtual, tantas quantas forem necessárias, para a próxima segunda-feira (01º), às 14h, quando colocará em votação uma pauta com 107 itens. Os vereadores devem discutir e votar em seis projetos de lei da Prefeitura, 17 vetos do Executivo em projetos de autoria parlamentar e 1 Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, sobre a Rejeição das Contas da Prefeitura do exercício de 2016.

Estão inclusos na pauta 58 requerimentos, 23 projetos de lei e 2 Decretos Legislativos para serem deliberados. Os cinco primeiros itens são projetos de autoria da Prefeitura e tratam de temas como regularização de cemitérios, regularização de templos e imunidade tributária de ISSQN, piso salarial de cirurgião dentista, criação da Junta de Recursos de Edificações e Licenciamento (JUREL) e a instituição da Taxa de Preservação Ambiental. Destaque para o PL 2142/2020 sobre a “movimentação de servidores públicos”.

De autoria da Mesa da Câmara, será votado o Projeto de Resolução 320/2021, que “Regulamenta o Regime de Adiantamento de Despesa no âmbito da Câmara Municipal de Guarulhos, a forma de aplicação e a prestação de contas”. A Resolução deverá ser deliberada e votada até sua fase final. Os requerimentos tratam sobre assuntos diversos, tais como enchentes, limpeza de córrego, cemitério, implantação de segurança em UBS, Casa da Mulher entre outros.

Com 107 itens na pauta, discussões e votações serão em ambiente exclusivamente virtual, sem a presença de público, assessores e veículos de Imprensa. Entretanto, os trabalhos podem ser acompanhados por todos os interessados pela TV Câmara e redes sociais do Legislativo.