Projeto quer vedar contratação de condenados por abuso infantil

Na sessão de 22 de abril, o projeto que proíbe que pessoas condenadas por violência, abuso, exploração de menores sejam nomeadas para cargos comissionados foi deliberado para análise das comissões permanente da Casa. Autor da proposta, o vereador Welliton Bezerra, do PTC, destacou a importância de tornar as nomeações mais criteriosas.

“Recentemente, nós derrubamos o veto do projeto de lei da vereadora Genilda Bernardes, projeto 1232, que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela lei Maria da Penha. Na discussão, foi colocada a hipótese que nós iriamos aprovar esse projeto e, consequentemente, iria, provavelmente, para a Justiça, enfim. Recentemente nós tivemos um parecer favorável do ministro Edson Fachin, sobre uma ação do município de Valinhos, da Câmara Municipal de Valinhos”.

“Eu quero utilizar essa questão para expor o item 35 dessa pauta, do PL 1091, que é de minha autoria, para sensibilizar as comissões por onde esse projeto vai passar. Desde já sensibilizar acerca da violência sexual contra crianças e adolescentes, porque nós precisamos cortar o mal pela raiz A prevenção desse tipo de violência é muito difícil acontecer, mas não podemos, em hipótese alguma, permitir que pessoas que sejam condenadas por esse tipo de violência venham a fazer parte do poder público em si”