Quando a Câmara Municipal de Guarulhos aprovou no final do ano passado a extinção da Proguaru, empresa de economia mista ligada à Prefeitura, grupos ligados a sindicatos e a partidos de oposição à atual administração alardearam que mais de 4 mil trabalhadores seriam demitidos às vésperas do natal, em pleno período de pandemia. Não era verdade. Tanto que passados mais de quatro meses, os funcionários da companhia seguem trabalhando em seus postos, recebendo seus salários em dia, inclusive os mais de 1.200 que se encontram afastados por conta da pandemia.
Diferentemente do que foi divulgado pelos oposicionistas, o encerramento da empresa, antes de entrar numa situação falimentar, deve ser uma ótima oportunidade para a maior parte dos servidores, que poderão aderir ao PDV (Plano de Demissão Voluntária), proposta que será anunciada em breve pela direção da Proguaru.
Assegurado pela legislação brasileira, o PDV é um dispositivo que pode ser utilizado tanto por empresas privadas como estatais. Desta forma, o empregado deve receber, além das verbas rescisórias devidas em caso de dispensa sem justa causa, valores extras de modo a tornar mais interessante para o empregado a quebra contratual. Segundo estudos realizados pela administração municipal, a Proguaru vem acumulando prejuízos sucessivos há quase duas décadas e está prestes a se tornar insolúvel, o que poderia causar a demissão sumária dos trabalhadores, sem que pudessem receber qualquer indenização trabalhista.
70% acima de 55 anos
Conforme o estudo apresentado pela Secretaria da Fazenda, 70% dos servidores da Proguaru têm mais de 55 anos e atuam, principalmente, em serviços na área operacional. A expectativa é que o PDV atenda principalmente esse público em função do grande esforço físico exigido nas atividades de campo. Ou seja, a partir dos acordos, os trabalhadores receberão valores acima dos previstos em um processo de demissão normal, que poderão servir para iniciarem novas atividades profissionais, como pequenos comércios e prestações de serviços.
Da mesma forma, aqueles trabalhadores que preferirem não aderir ao PDV, a Prefeitura abrirá a possibilidade de incluir em seus quadros em diferentes atividades, assim como indica-los para admissão imediata em empresas que prestam serviços ao município, por meio de contratações diretas.
Trabalhadores têm vantagens ao aderir ao PDV
O trabalhador que adere ao PDV, via de regra, obtém diversas vantagens. Ele recebe normalmente as verbas rescisórias, sendo que poderá, ou não, ter o benefício da multa de 40% do Fundo de Garantis por Tempo de Serviço – FGTS, dependendo das condições estabelecidas. Os empregados que aderem ao PDV poderão contar ainda com extensão do plano de saúde empresarial, programa de recolocação no mercado, recebimento de gratificação com base no tempo trabalhado, entre outros.
O Plano de Demissão Voluntária estimula o desligamento de empregados oferecendo, como “troca”, benefícios econômicos e sociais, em adição àqueles legalmente previstos. Ou seja, os empregados que aderem a um PDV recebem benefícios que não seriam oferecidos se o contrato de trabalho encerrasse por qualquer outro tipo de ruptura, como exemplo, dispensa sem justa causa, pedido de demissão e falência, entre outros.
Os grandes Planos de Demissão Voluntária que tivemos na história do Brasil demonstram que os empregados aderentes conseguiram resolver questões pessoais emergenciais, em razão dos valores e benefícios recebidos, e outros foram para o mercado com outra postura, no sentido de que elas mesmas optaram por sair e, além dos direitos, recebeu montante adicional. Resumindo, o PDV busca evitar um desgaste social e econômico familiar de uma dispensa coletiva, tornando o encerramento do contrato de trabalho uma experiência menos traumática, concedendo vantagens para ambos os lados.
Caso do Saae é exemplo positivo para os trabalhadores
Em Guarulhos, recentemente, houve o PDV oferecido aos funcionários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Guarulhos, que superou as expectativas da municipalidade devido à grande adesão dos servidores da antiga autarquia. Alguns decidiram parar de trabalhar e investiram em imóveis.
Outros optaram por atuar como autônomos buscando melhores oportunidades de trabalho. Alguns abriram pequenos negócios, a partir de suas habilidades e vocações. Parte deles, foram absorvidos pela Sabesp, a concessionária que absorveu os serviços de saneamento em Guarulhos, como terceirizados.
Como se vê, há diversos exemplos a demonstrar que o programa de demissão voluntária, mais do que meramente deixar um emprego, significa oportunidades de tocar novos empreendimentos, resolver pendências, adquirir bens ou até mesmo garantir uma aposentadoria financeiramente mais estável e um merecido descanso após décadas de serviço público.
