MP declara cumprido TAC do Legislativo para redução de cargos e gastos

Em fevereiro deste ano, o presidente da Câmara de Guarulhos, Martello, do PDT, firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC), com a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social. Nesse TAC, o Legislativo se comprometia a reduzir o número de cargos comissionados e as verbas destinadas a gabinetes.

Diante do acordo, no dia 16 de junho, foi aprovado em Plenário, por maioria absoluta, um Projeto de Resolução reorganizando os gabinetes dos vereadores. De acordo com o texto, a partir da próxima legislatura, os cargos de assessoria serão reduzidos de 15 para 10 em cada gabinete. Em termos de custeio mensal, haverá uma diminuição de R$75 mil atuais para R$60 mil por gabinete. Com isso, o Ministério Público decidiu declarar cumprido o Termo de Ajustamento de Conduta.