Guarulhos se mantém em segundo lugar do estado no IPM

Mesmo apresentando queda, Guarulhos se manteve na segunda posição, dentre as 645 cidades paulistas, no Índice de Participação dos Municípios (IPM), com percentual de 3,412%. Os dados definitivos do IPM, ano base 2020, para aplicação em 2022, foram divulgados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo nesta segunda-feira (27). No período anterior, Guarulhos teve percentual de 3,471%.

A primeira colocação ficou com São Paulo com índice de 19,642% na participação. Paulínia ficou em terceiro com uma taxa de 2,731% de IPM, seguida de Campinas com 2,513% e São José dos Campos, com 2,495%.

Os repasses de ICMS aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV, está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, além de 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da Lei Complementar 63/1990) para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.

O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63/1990. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior.