Justiça decide e trabalhadores da Proguaru ficam estáveis por 90 dias

Decisão da Justiça sobre os trabalhadores da Progresso e Desenvolvimento Guarulhos S/A (Proguaru) ampliou a estabilidade no emprego de 30 para 90 dias. “A decisão se aplica a todos os trabalhadores da empresa”, ressalta o advogado do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal de Guarulhos (Stap), Marcelo de Campos Mendes Pereira.

“Face à não-abusividade da greve, os trabalhadores têm direito a estabilidade pelo prazo de noventa dias a contar de 6/10/2021”, ou seja, até 6 de janeiro de 2022.

Em sua decisão o desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto destacou, ainda, que “acordam os magistrados da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Item C: declarar a não-abusividade da greve – Delibera-se: (1) quanto ao primeiro movimento paredista (março de 2021), não haverá desconto dos dias de paralisação; (2) quanto ao segundo movimento (de 27 de setembro a 6 de outubro), os dias e ou as horas de paralisação deste segundo momento de greve, visto que a greve não é abusiva, não devem ser compensados ou descontados, assumindo a Suscitante a responsabilidade pelo pagamento de tais dias de paralisação”. “Imposto à Suscitante vedação da rescisão do contrato de trabalho pelo prosseguimento da greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos”.

“É mais uma vitória do Sindicato e reconhecimento do quanto são justas as paralisações dos companheiros, em defesa da empresa e dos 4,6 mil empregos”, afirmou o presidente do Stap, Pedro Zanotti Filho.

Imagem: Divulgação/Stap