Presidência da Câmara faz balanço das atividades do Legislativo

Foto: Vera Jursys

A presidência da Câmara de Guarulhos realizou um balanço das atividades do Legislativo Municipal de 2021 por meio de um relatório de prestação de contas. Apesar de ser um ano impactado pela pandemia do coronavírus, a presidência considerou os resultados extremamente satisfatórios, com grande número de ações estruturantes, que permitirão aumentar a produtividade da Casa. 

Entre as realizações desse ano, destacam-se a constituição das Câmaras Temáticas de Pesquisas e Proposições (CTPP), a criação da Escola do Parlamento e as melhoras em infraestrutura. As principais atividades foram ressaltadas e divididas em sete áreas: pessoas, processos, finanças, inovação, infraestrutura, tecnologia e atividade legislativa.  

Abaixo, confira as mais relevantes ações gerenciais da Câmara Municipal de Guarulhos em cada grupo temático: 

Pessoas 

  • A Câmara estabeleceu exigência de nível superior para ocupação de cargos de provimento em Comissão, a partir da remuneração correspondente a R$ 5.000,00; 
  • Redução no número de cargos de Assessores nos Gabinetes para implantação a partir da próxima Legislatura, assinando inclusive um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público; 
  • Criação de 274 cargos para preenchimento por concurso público; 
  • Recriação do Programa de Estágio para estudantes de ensino médio ou técnico; 
  • Assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta para limitar o número de cargos de provimento em comissão na Administração. Desses cargos de provimento em comissão, nomear obrigatoriamente servidores detentores de cargos de provimento efetivo; 
  • Instituição, por meio de Lei, da permanência de teletrabalho como preferencial, mas com controle de acesso, das atividades e ligação com o sistema;  
  • Articulação com SEST e SENAT para oferecer em boas condições aos funcionários da Câmara, os serviços de odontologia, fisioterapia e espaço de recreação; 

Processos 

  • Adoção do modelo de administração Gerencial, com fixação de metas e apuração de resultados; 
  • Reestruturação do Serviço Médico da Casa, de modo que os servidores tenham um acompanhamento de saúde preventiva com a finalidade de reduzir o número de licença-saúde. Nesse sentido, a Câmara determinou a implantação de um sistema de prontuário médico eletrônico e a celebração de um contrato com um laboratório para realização de exames laboratoriais; 
  • Obrigatoriedade do controle de ponto dos servidores ocupantes de cargo em Comissão; 
  • Instituição do Planejamento Estratégico nos diversos departamentos da Edilidade, com as respectivas metas para cada exercício financeiro; 
  • Tramitação dos processos e fixação de prazo para execução dos serviços tudo acompanhado pelas respectivas chefias; 
  • Adoção do sistema de tramitação de processos legislativos e administrativos do Senado Federal, sem qualquer custo para a Câmara; 
  • Adoção do sistema para tramitação digital de documentos e de processos do Tribunal Regional da Justiça Federal da 2ª Região, também sem qualquer custo para a Administração; 
  • Contratação por licitação de uma agência de publicidade para divulgação dos atos deste Legislativo, em prestígio à transparência administrativa; 
  • Desenvolvimento de estratégia de articulação com as principais entidades e concessionárias do Município, inclusive com transmissão ao vivo de debates e interação com a população. Participaram: SABESP, EDP, ASSEAG e CETESB; 

Finanças 

  • Devolução ao Executivo, nesse final de ano, do valor correspondente a R$ 24.300.000,00. Valores esses referentes à economia dos recursos do orçamento da Casa; 
  • Estabeleceu-se que, com a economia de valores no orçamento e após tratativas com o prefeito, pudesse ser destinado ao Hospital e Maternidade Jesus, José e Maria cerca de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) em acréscimo aos valores destinados como subvenção ao mesmo hospital para o exercício financeiro do ano que 2022; 
  • Reorganização administrativa, extinguindo vários cargos e criando outros para viabilizar melhor controle da execução financeira do Executivo e a efetividade dos investimentos em políticas públicas; 
  • Atendimento a todos os apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, existentes na Edilidade de 2009 e até 2020, que impediam a aprovação das contas anuais deste Legislativo; 

Inovação 

  • Criação dos Grupos Temáticos formados por assessores legislativos, com graduação de nível superior, para estudos, pesquisas e proposição de políticas públicas para subsidiar o trabalho vereadores, com a realização de visitas externas, seminários, discussões e articulações com grupos de trabalho. Os temas são das Câmaras Temáticas de Pesquisas e Proposições são: Esporte, Educação, Meio Ambiente, Saúde, Serviços Públicos e Orçamento; 
  • Criação da Escola do Parlamento com a finalidade de capacitação e qualificação dos servidores, possibilitando ainda a formação em áreas de especialização; 
  • Recriação do Departamento de Controle Interno e de Auditoria, com estrutura de compliance. Foi instituído os relatórios quadrimestrais de acompanhamento orçamentário, financeiro, além dos avanços em relação aos órgãos de controle. 

Infraestrutura 

  • Em fase de licitação, a utilização da energia fotovoltaica na edilidade, possibilitando a geração de energia limpa e sustentável. Destaca-se que a instituição recebeu gratuitamente os estudos de viabilidade e projeto básico, instrumentos essenciais para o desenvolvimento do projeto; 
  • Finalização da readequação do prédio novo para nossa sede própria, concluindo serviço de reformas pendentes em geral. A mudança para a sede própria foi em março desse ano e foram concluídos agora os serviços que restavam incompletos, de modo a permitir já a partir de março a economia de R$ 320.000,00. No total, a economia foi cerca de R$ 3.900.000,00, incluindo os gastos do respectivo IPTU e assim evitando o reajuste dos contratos então rescindidos; 
  • Restruturação do plenário da casa, com substituição de mobília, infraestrutura de tecnologia da informação e layout funcional; 
  • Determinação de compra de um gerador para atender as falhas de fornecimento de energia recorrentes, impedindo assim a paralização dos serviços; 
  • Introdução do controle de acesso de funcionários e visitantes na Edilidade, com atendimento obrigatório dos protocolos de saúde visando o combate ao coronavírus, com a nebulização semanal de nossas instalações;  
  • Estudo de espaço de atratividade junto à recepção da entrada principal da casa, projeto em andamento com a SABESP; 

Tecnologia 

  • Determinação da digitalização de todos os prontuários e portarias da Diretoria de Pessoal; 
  • Determinação digitalização de todo o acervo de nosso Arquivo; 
  • A Câmara determinou a contratação de um aplicativo para uso da população em solicitações de serviços ao Executivo, encaminhadas diretamente para este Legislativo; 
  • Modernização do sistema de transmissão virtuais das sessões, possibilitando o acompanhamento em tempo real do número de presença dos vereadores e do atendimento aos quóruns mínimos para votação dos projetos de Lei; 
  • Instalação de aparelhos de rastreamento nas viaturas utilizadas pela Casa;  

Atividade Legislativa 

  • Realização de 3 Sessões Ordinárias presenciais e 71 Sessões Extraordinárias virtuais; 
  • 309 projetos deliberados e encaminhados para a apreciação das Comissões Permanentes da Câmara; 
  • 776 requerimentos aprovados em Plenário; 
  • 111 projetos aprovados em Plenário até a fase final; 
  • 26 vetos apreciados pelo Plenário; 
  • Apresentação de 964 indicações e moções.

No gráfico é possível observar que no primeiro ano de mandato, durante a pandemia, o presidente Martello apreciou 1222 itens em plenário, durante 74 sessões. 

Em 2019, sem a pandemia, o ex-presidente apreciou 1188 itens, durante 125 sessões, sendo que em 2020, com a pandemia, o presidente anterior apreciou 686 itens no plenário, durante 86 sessões.