Diferente de SP, quem já tem 60 anos ou mais segue com gratuidade no transporte público

Foto Sidnei Barros/PMG

Todas as pessoas que já tinham 60 anos ou mais no dia 29 de dezembro de 2021 seguem utilizando o transporte público em Guarulhos sem a necessidade de pagar a passagem, apesar do Estatuto do Idoso, lei federal, determinar que a gratuidade é válida apenas para os maiores de 65 anos. Isso foi possível graças a uma lei aprovada pelos vereadores de Guarulhos em dezembro, que garantiu o direito adquirido de quem já gozava do benefício.

A lei de autoria do Executivo prevê que a gratuidade não é válida mais para quem completar 60 anos a partir de 29 de dezembro. Os vereadores que aprovaram o PL fizeram questão de manter o direito adquirido de quem já gozava do benefício. Mesmo assim, muita gente não entendeu a mudança. Alguns setores da oposição divulgaram que a Prefeitura acabou com o benefício. No entanto, as pessoas com mais de 60 anos, um mês após a lei, seguem utilizando o transporte sem pagar.

Na cidade de São Paulo, a suspensão da gratuidade para esse faixa etária está em vigor já há um ano, desde fevereiro de 2021. Nos ônibus municipais de São Paulo e intermunicipais (EMTU), Metrô e CPTM, só tem isenção quem já tem 65 anos ou mais, conforme determina o Estatuto do Idoso.

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