A Câmara Municipal apresentou sua previsão orçamentária para o próximo ano em audiência pública para debater o projeto de Lei 1171/2022, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O evento, realizado na manhã desta terça-feira (14), foi presidido pelo parlamentar Geraldo Celestino (PSC) e contou com a participação de Roberto Trota, gestor de Planejamento Estratégico de Finanças, e Priscila Naomi Kinjo, diretora executiva de Assuntos Financeiros.
Ao iniciar a apresentação, Priscila Kinjo lembrou que orçamento do Legislativo está estabelecido no artigo 29-A da Constituição Federal. A diretora executiva explicou que o Legislativo tem direito a 4,5% das receitas tributárias arrecadadas. “Elas são compostas pelas receitas tributárias do Município, as transferências da União e as transferências do Estado”, completou.
A Câmara Municipal tem uma previsão orçamentária de aproximadamente R$ 158 milhões para o próximo ano. Desse montante, cerca de 57% deve ser destinado para folha de pagamento e exonerações; 16% para encargos e benefícios; 14% serviços de terceiros; 9% obras e instalações; 3% equipamentos e material permanente; 3% material de consumo e 1% demais despesas.
