Os órgãos responsáveis pelos Serviços de Verificação de Óbitos (SVO), assim como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), e o de Saúde de São Paulo estão prestes a entrar em colapso face às ações desesperadas tomadas pelo governador João Doria, com nefastos reflexos negativos à população.
Com a edição do Decreto 64.880, seguida da Resolução SS-32, que versa sobre as “Orientações para casos de óbitos durante a Pandemia de Covid-19”, serviços eficientes de salvamento de vidas prestados pelo Samu, está fadado a ser desestruturado para passarem a realizar precariamente atividades de legistas.
O governador determinou que “não serão realizadas autópsias por morte natural no período de pandemia”, prejudicando assim a estatística de outras causas patológicas de óbitos e possíveis impunidades de crimes dolosos e culposos contra a vida, não identificáveis a olho nu, permitindo ainda, manipulações da estatística de mortes ocorridas pelo Covid-19.
Com a nova resolução, o médico que constatou o óbito na residência (Samu e etc.) terá de atestá-lo e adotar complexos e morosos procedimentos como: – remover dos cadáveres tubos, drenos e cateteres e descartar adequadamente; – limpar as secreções nos orifícios nasais e orais com compressas; – tamponar orifícios naturais e fazer curativos impermeáveis em soluções de continuidade; – alocar o corpo em compartimento refrigerado; – embalar o corpo em saco impermeável próprio; – limpar o saco; – identificar o saco com informação de risco biológico – Covid-19; – limpar posteriormente a maca da mesma forma que o saco; – acomodar o corpo em urna lacrada; – limpar a urna; informar a funerária para que esta mantenha os mesmos cuidados com colaboradores; não sendo necessário veículo especial.
O Samu é um serviço de atendimento às urgências pré-hospitalares, utilizado em casos de urgência e emergência, tendo como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido alguma situação de risco a vida, que possa levar a sofrimento, sequelas ou mesmo à morte.
Contudo, com a política de Dória foi relegado a exercer sem qualquer condição estrutural atividades que antes era desenvolvida por médicos especialistas em local estruturado para tal finalidade. Assim, se perdurar a determinação governamental, além da população de São Paulo, continuar sofrendo com a pandemia do Covid-19, estará desassistida do Samu, o que certamente aumentará os óbitos por outras causas.
A solução para esta crise estrutural aparentemente não é tão complexa, basta que cada órgão continue exercendo, dentro das limitações impostas pela pandemia, suas atividades fins, cabendo aos médicos do SAMU salvar vidas e os peritos do SVO atender os cadáveres, seja nas próprias instalações ou nas residências dos falecidos, permitindo assim, que a população continue a receber atendimento de urgência.
É certo que o governo municipal pode legislar sobre esta matéria; esperamos que o prefeito Guti e o Legislativo de Guarulhos não permitam que a absurda norma de Dória atinja nossos munícipes e destrua o eficiente trabalho do Samu e do SVO.
