Reforma da Previdência

Nos últimos meses muito se tem debatido a respeito da reforma da Previdência, tema que gera forte instabilidade na sociedade, vez que quase todos os trabalhadores seriam afetados com as mudanças. A discussão chegou a gerar reflexos em Brasília, criando recentemente um embate entre os principais representantes dos Poderes Legislativo e Executivo.

Os reformistas defendem que a atual situação financeira da Previdência está insustentável: muito dinheiro estaria sendo gasto com uma receita insuficiente, gerando constante déficit nas contas do país. Já os que são contra as alterações no sistema, apontam que as propostas visam tolher direitos conquistados pelos trabalhadores, já que o tempo para a aposentadoria, por exemplo, seria aumentado e outras garantias seriam alteradas em prejuízo dos segurados.

As principais mudanças propostas pelo governo consistem: fim da aposentadoria por tempo de contribuição isoladamente, sendo necessário cumprir o critério da idade de 65 anos para homens e 62 para mulheres; as regras para aposentadoria de funcionários públicos também passariam a ter essa regra; e a criação de limite de acumulação de pensão por morte e aposentadoria para trabalhadores em 02 salários mínimos.

A partir da leitura das medidas, verifica-se que efetivamente propõe-se o aumento dos critérios para a concessão de benefícios e a limitação de valores que possam ser recebidos. A aprovação teria inevitável reflexo nos direito dos segurados da previdência social do país, impactando a vida de inúmeros brasileiros.

Quem ainda obtiver o direito à aposentadoria antes da alteração legislativa com base nos critérios atuais, poderá se aposentar, porém todos aqueles que já contribuem e não preencherem os requisitos para a aposentadoria estarão sujeitos às novas regras. Muito ainda pode ser alterado no projeto, vez que o governo já abriu mão de diversas propostas polêmicas em decorrência da pressão popular.

De qualquer forma, é sempre importante estar atento às mudanças nas regras da previdência, para que não sejam aviltados direitos conquistados pelos contribuintes do Seguro Social. Caso realmente seja inevitável a reforma, que ela busque ferir ao mínimo as garantias dos segurados e cause o menor impacto negativo o possível na vida dos brasileiros.

Não há dúvidas de que há diversas dificuldades financeiras na manutenção do sistema previdenciário pela forma insustentável em que se encontra, entretanto, deve ser sopesado o reflexo negativo que pode ser causado a diversas pessoas que dependerão exclusivamente do seguro social para seu sustento nos próximos anos.

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