O I Fórum de Ações Afirmativas de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes Acontece na próxima terça-feira (16/05/23), às 15h30, na Câmara Municipal de São Paulo. O evento é alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – 18 de maio – e reunirá especialistas do poder judiciário, da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da sociedade civil. A iniciativa conta com o apoio do Vereador Eliseu Gabriel, Instituto Pró-Vítima, Instituto Dayana Garcia e dos Coletivos “O Direito na Rua” e “Mães na Luta”.
Diariamente, crianças e adolescentes são expostos às mais variadas formas de violências, seja em casa, na rua, junto aos amigos, conhecidos, parentes e nos diversos ambientes por eles frequentados. Porém, segundo dados do Ministério da Saúde, a violência sexual infantil é a principal delas, que mais vitimiza crianças, jovens e adolescentes no país. São Paulo conta com um número expressivo de casos subnotificados, por conta da falta de informação dos responsáveis, e o Estado não tem protocolos claros, para incriminar o abusador(a).
O Panorama da Violência Letal e Sexual contra crianças, jovens e adolescentes no Brasil, lançado pelo Unicef no final de 2021, revelou que de 2017 a 2020, foram notificados mais de 180 mil casos de violência sexual praticados na faixa etária de 0 e 17 anos – uma média de 45 mil vítimas por ano.
Para os organizadores “é dever da sociedade e sobretudo do poder público, entrarem nessa discussão para que haja políticas públicas para o enfrentamento, a prevenção, punição aos abusadores e o efetivo combate ao abuso e à exploração sexual”. De acordo com eles, é pela porta dos equipamentos municipais, como UBSs (unidade Básica de Saúde), hospitais, pronto socorro, escolas, condomínios que os casos são percebidos e denunciados.
O objetivo principal desse I Fórum de Ações Afirmativas é pleitear, junto aos atores sociais e sobretudo à Secretaria de Segurança Pública, a implementação e a implantação de um protocolo universal de atendimento a crianças e adolescentes em situação de violência sexual em toda a rede de saúde e educação. Na maioria das vezes, o abuso sexual é intrafamiliar, silencioso, subnotificado, tendo como agressores pais biológicos, padrastos, avôs, tios, padrinhos, primos. Incluem-se aqui, em menos recorrência as mulheres sendo cuidadoras, mães, avós e tias.
Annabella Andrade, promotora do I Forum e coordenadora do Coletivo “O Direito Achado na Rua”, informa que o Brasil é o único país no mundo em que a criança fica em poder do abusador mesmo após indícios e comprovação da violência sexual, por laudos, e reforça que “Temos que unir forças e implantar esse protocolo, que será uma ferramenta relevante para o cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e poderoso instrumento de proteção, intervenção e de enfrentamento da violência sexual na primeira infância”. Ela conta que esse protocolo já está implantado, e com sucesso, em estados como Paraná, e países como Argentina e na Europa.
O I Fórum também abordará aspectos importantes a respeito do abuso sexual contra crianças, jovens e adolescentes e as sequelas que acompanharão as vítimas até o final das suas vidas. As consequências para as vítimas, seja em curto ou longo prazo, vão desde retardo no desenvolvimento psicológico e emocional, a ponto de terem a autoconfiança comprometida e apresentarem dificuldades de relacionamento nos meios sociais, no trabalho, até mesmo no desenvolvimento e comportamento suicida. “Elas sofrem, inclusive, com a confusão de valores morais relacionados à intimidade e à inocência. Elas não têm, na sua maioria, a percepção do que é o abuso sexual”, completa Annabella.
