Procon Guarulhos proíbe publicidade enganosa com imagens de órgãos públicos

Divulgação/PMG

 O Procon Guarulhos proibiu diversas óticas e clínicas de optometria de usarem em seus anúncios divulgados nas redes sociais Facebook e Instagram imagens de equipamentos públicos municipais (Centro Educacional Adamastor, UBS, hospitais e ônibus). Essas propagandas, que informam sobre supostos programas sociais que seriam vinculados à Prefeitura de Guarulhos, caracterizam propaganda enganosa e estão em desacordo com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC).

Essas empresas utilizam em seus anúncios patrocinados tais imagens atreladas a informações de supostos programas sociais (Projeto Visão para Todos Guarulhos, Projeto Visão Popular, Projeto Visão Solidária, Programa Enxerga São Paulo e Projeto Mais Visão) como forma de induzir os consumidores a acreditar que existe parceria e vínculo com um órgão público. Há ainda anúncios que exibem a bandeira paulista, símbolos e fotos do Poupatempo, sugerindo haver ligação com o governo estadual.

O objetivo dessas propagandas, segundo a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor de Guarulhos, que investigou diversos estabelecimentos do gênero, é atrair consumidores para fazer exames de vista e adquirir óculos supostamente gratuitos. Entretanto, os produtos comercializados possuem valores mais altos do que os preços praticados no mercado.

“O Procon está de olho em anúncios e promessas mirabolantes dos fornecedores que fazem de tudo para vender os seus produtos. Os anúncios devem ser realizados com responsabilidade e em obediência ao Código de Defesa do Consumidor”, afirmou a coordenadora do Procon Guarulhos, Vera Tulher.

Os estabelecimentos foram notificados e possuem o prazo de sete dias corridos para retirar as imagens atreladas à administração pública, bem como apresentar os esclarecimentos à coordenadoria, sob pena de instauração de procedimento administrativo sancionatório, cuja multa poderá chegar a R$ 11 milhões.

O órgão também expediu ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo para que sejam tomadas as providências cabíveis nas esferas criminal e cível no âmbito coletivo, considerando a amplitude de consumidores prejudicados e a ocorrência do crime previsto no artigo 67 (propaganda enganosa) do Código de Defesa do Consumidor.

Denúncias de pessoas que tenham sido enganadas devem ser feitas junto ao Procon, que atende pelo site procon.guarulhos.sp.gov.br e pelo Disque-Denúncia 151.

Serviço
Atendimentos presenciais, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
Procon Central: rua Sete de Setembro, 164, Centro
Procon São João: rua Mesquita, 161, Jardim São João. Telefone: 2408-4315.
Procon Pimentas: estrada do Capão Bonito, 53, Conjunto Marcos Freire (prédio do CIC). Telefone: 2484-1070.

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