A Jurimetria e a Análise Econômica do Direito


No cenário do cotidiano judiciário, a aplicação da Análise Econômica do Direito e da Jurimetria tornou-se essencial para compreender os reflexos econômicos do Direito, bem como para avaliar a eficiência, eficácia e efetividade da Justiça. Essas abordagens também são fundamentais para entender as consequências das decisões judiciais e da legislação em si, além de contribuírem para o entendimento das relações jurídicas de forma geral.
A análise econômica concentra-se nos agentes econômicos e na compreensão de suas motivações individuais ou coletivas, seja em termos de cooperação ou de conflito. Ao compreender o comportamento econômico do ser humano e ação humana, é possível prever os resultados da aplicação do direito e entender as formas de modificá-lo.
Nesse contexto, surge a Jurimetria como um suporte para essa compreensão. Trata-se da aplicação da estatística ao Direito. A Jurimetria auxilia no objetivo preditivo da Análise Econômica do Direito, permitindo a previsão dos efeitos da lei ao estabelecer padrões. Além disso, ela cria uma vasta base de dados equiparados que proporcionam diagnósticos sofisticados das decisões judiciais. A união dessas vertentes, a preditiva e a avaliativa, facilita a proposição de soluções jurídicas eficientes, tornando a Jurimetria a melhor aliada da AED.
Embora a aplicação da AED e da Jurimetria seja útil por meio de nossas próprias capacidades, é em conjunto com a inteligência artificial dos softwares jurídicos que ambas brilham com maior intensidade. Essas bases de dados, com milhões de processos, contribuirão para a redução da assimetria de informações, a Jurimetria diminuirá os custos de transação e mitigará a insegurança jurídica.
As informações sintetizadas pelo sistema facilitarão a tomada de decisões dos operadores do direito, como juízes, promotores e advogados, que poderão fornecer respostas objetivas e mensuráveis aos seus clientes em questões mais complexas. Enquanto isso, questões mais simples poderão ser tratadas automaticamente pelo sistema.
Além de serem mais ágeis, nossos processos devem gerar decisões mais condizentes com os anseios socioeconômicos dos cidadãos e dos agentes econômicos. Os magistrados terão mais tempo para estudar os temas das disputas e obter dados para fundamentar suas decisões, sendo menos formalistas e dogmáticos e mais orientados para as consequências. Um judiciário mais ativo nas mudanças processuais e participante do debate público legislativo facilita a implementação dessas ferramentas, pois sua opinião tem peso sobre os legisladores.
Os sistemas podem prever a quantidade de processos que serão ajuizados com base nos meses anteriores, o que possibilita a prévia organização do poder judiciário para lidar de forma mais eficaz com a demanda processual.
Em um artigo intitulado “Um novo modelo de atuação para o Ministério Público brasileiro: agências e laboratório de jurimetria”, Pedro Henrique Demercian destaca as vantagens da utilização dos conceitos da Jurimetria. Ele afirma: “Assim, o diagnóstico de causas determinantes de criminalidade e a aplicação conjunta de medidas de repressão em curto prazo e, no longo prazo, medidas preventivas com a construção de políticas públicas básicas, devem integrar as diretrizes da atuação da agência, permitindo uma atuação preventiva, sem prejuízo do natural trabalho repressivo e de investigação que passará a ser mais eficiente. […] O uso da jurimetria como mecanismo automático para subsidiar a forma de atuação repressiva permitirá, naturalmente, prognósticos e a identificação de causas de agir na promoção de inquéritos civis e ações civis públicas por conta da violação de direitos sociais não implementados e que contribuem para alimentar as disfunções sociais”.
Todas essas conquistas do judiciário são conquistas dos juízes, promotores e advogados, bem como da justiça como um todo. Quanto mais ágil for o processo, mais rápida será a tomada de decisões, o que tornará nosso trabalho mais eficiente perante nossos clientes, que não precisarão esperar anos por uma resposta legal.

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