Procon multa clínica de optometria e ótica por propaganda enganosa e oficia o Ministério Público

Fabio Nunes Teixeira

O Procon Guarulhos multou a Clínica Visual de Optometria e a ótica Prevent por propaganda enganosa em razão de denúncias formalizadas pelos consumidores, e oficiou o Ministério Público do Estado de São Paulo para que sejam tomadas as providências cabíveis nas esferas criminal e cível no âmbito coletivo, considerando a amplitude de consumidores prejudicados e a ocorrência do crime previsto no artigo 67 (propaganda enganosa) do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC).

O órgão guarulhense também recebeu denúncia do Conselho Regional de Óptica e Optometria de São Paulo solicitando providências devido às irregularidades.

De acordo com o Procon, os estabelecimentos comerciais divulgavam propagandas enganosas pelas redes sociais (Instagram e Facebook) com falsos programas sociais (Projeto Óculos Solidário, Programa Enxerga São Paulo e Programa Brasil que Enxerga), os quais atraíam os consumidores e os levavam a acreditar que os óculos seriam gratuitos e vinculados a programas do governo, uma vez que as postagens e o site apresentavam os logotipos do Estado de São Paulo e do governo federal.

O Procon Guarulhos apurou que a própria Clínica Visual é a responsável pelo site e pelo projeto e atende em dez endereços na Região Metropolitana de São Paulo, sendo os consumidores encaminhados a sua parceira, a Ótica Prevent. Em Guarulhos, ambos os estabelecimentos são instalados em um mesmo prédio comercial, localizado à rua João Gonçalves, 535, Centro.

A clínica também foi autuada por cometer erro grave na prescrição de óculos de grau receitado pelos optometristas, de acordo com a queixa de um consumidor que, após receber a receita e achar estranha a prescrição da clínica, procurou um oftalmologista.

O médico constatou uma diferença substancial na prescrição, sendo o fornecedor autuado pela falha na prestação de serviço por disponibilizar serviços inadequados (art. 20 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor).

Há ainda reclamações feitas ao Procon sobre o Projeto Óculos Solidário em que foram cobrados valores superiores a R$ 1.500. Há, ainda, inúmeras queixas contra esses estabelecimentos autuados em sites de defesa do consumidor.

Em relação ao exame de vista, o órgão consumerista apurou que ele não é gratuito como noticiado pelos estabelecimentos. A gratuidade ocorre apenas se o consumidor fizer os óculos na clínica parceira, do contrário terá que pagar R$ 100. Há ainda relatos de consumidores coagidos por mais de uma hora no interior da ótica, inclusive com a presença de segurança impondo o pagamento do valor para a liberação do exame.

Além disso, os consumidores pagam pela lente um valor acima da média de mercado, ou seja, já estão embutidos os valores das armações, das consultas e demais despesas.

A Ótica Prevent foi autuada ainda por prática abusiva pelo não cumprimento à oferta, pela ausência de precificação dos produtos expostos à venda e pela não reparação dos vícios no produto, práticas constatadas pelos agentes em fiscalização realizada no local.

“É inadmissível a propaganda enganosa que leva o consumidor a erro, contudo mais inadmissível ainda é a prescrição errônea ao consumidor por tratar de saúde visual, pois é sabido que lente prescrita incorretamente pode resultar em fadiga ocular, dor de cabeça, quedas e outros malefícios, que atingem principalmente o consumidor idoso”, pondera a coordenadora do Procon Guarulhos, Vera Tulher.

O órgão orienta que, caso o consumidor tenha sido enganado, procure atendimento pelo site procon.guarulhos.sp.gov.br e pelo Disque-Denúncia 151.

Atendimentos presenciais

Presencialmente, o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, nas seguintes unidades:

Procon Central: rua Sete de Setembro, 164, Centro

Procon São João: rua Mesquita, 161, Jardim São João. Telefone: 2408-4315.

Procon Pimentas: estrada do Capão Bonito, 53, Conjunto Marcos Freire (prédio do CIC). Telefone: 3202-1312.

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