Os vereadores discutiram e votaram 13 itens da Ordem do Dia na Sessão Ordinária da Câmara de Guarulhos desta segunda-feira (07/08). Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 1086/2023, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que trata da aprovação das contas da Prefeitura do exercício financeiro de 2019.
No dia que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) chega ao 17º ano de existência, mobilizando o poder público e a sociedade sobre a importância do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, a Câmara de Guarulhos aprovou em definitivo dois projetos de combate ao feminicídio. Trata-se do PL 830/2022 “Institui o Programa Municipal de Enfrentamento do Feminicídio”, da vereadora Janete Rocha Pietá (PT); e PL 1750/2022 “Institui o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Feminicídio”, da vereadora Carlinda Tinôco (Republicanos).
As duas parlamentares utilizaram a tribuna da Casa para falar sobre a data e a importância da lei e de instrumentos de combate à violência contra a mulher. Janete afirmou que esse tipo de crime tem aumentado em Guarulhos. Ela citou nominalmente algumas guarulhenses, vítimas fatais de seus respectivos maridos, namorados ou companheiros.
A vereadora Carlinda Tinôco trouxe alguns dados da Secretaria de Segurança Pública de Guarulhos e disse que o bairro dos Pimentas registrou 1.200 boletins de ocorrência em 2022 sobre o tema. Mesmo bairro que deverá receber uma Patrulha Maria da Penha em breve.
Os vereadores derrubaram o Veto Total do prefeito Guti no PL 1737/2021 que “Institui o Programa Municipal Denominado Censo de Animais Domésticos (CENAD)”, de autoria do vereador Geleia Protetor. Cinco projetos pautados em primeira discussão foram aprovados e retornarão à pauta.
Cinco Decretos Legislativos de concessão de títulos honoríficos de cidadão guarulhense foram aprovados nesta segunda-feira: 768/2023 para Cristiano Medina da Rocha, de autoria da vereadora Marcia Taschetti (PP); 933/2023 para Jorge Márcio Miranda Santana, do vereador Geraldo Celestino (PMN); 2392/2022 para Sonidelane Cristina Mesquita, do vereador Jorginho Mota (Agir); 256/2023 para Clodoaldo Batista Maciel, do vereador Gilvan Passos (PSD); e 1208/2023 para Yuri Neiman, Reitor da Universidade Guarulhos (UNG), do vereador Lauri Rocha (PSD). No Grande Expediente foram deliberados 12 requerimentos que solicitam informações diversas à Prefeitura.
