Até o final de dezembro de 2023, devem ser injetados na economia de Guarulhos cerca de R$ 1.378.041.240,31 em razão do pagamento do 13º salário. O montante inclui todos os trabalhadores do mercado formal, exclusive os empregados domésticos, e beneficiários da Previdência Social. O mercado formal de trabalho no município conta com aproximadamente
372.742 mil trabalhadores.
A estimativa é da Subseção do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região. O estudo baseia-se nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), ambos do Ministério do Trabalho e Emprego.
No caso da RAIS, a Subseção considerou todos os assalariados com carteira assinada, ocupados no mercado formal, nos setores público (celetistas ou estatutários) e privado, que trabalhavam em dezembro de 2021. Já o Novo Caged foi considerado o saldo da movimentação entre os meses de janeiro de 2022 a setembro de 2023.
Para os assalariados do emprego formal, o rendimento foi atualizado pela variação média do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de janeiro de 2022 a setembro de 2023. O cálculo não considera os autônomos e assalariados sem carteira que, eventualmente, recebem algum tipo de abono de fim de ano, nem os valores envolvidos nesses abonos, uma vez que essa informação é difícil de ser mensurada.
Também não é levado em consideração, por este estudo, o adiantamento da primeira parcela do 13º salário ao longo do ano, concedido por muitas empresas quando os funcionários tiram férias ou por definição, por exemplo, do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) ou Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
Assim, considerou-se como se todas as pessoas tivessem o direito a receber o 13º integralmente, ou seja, tivessem no mínimo um ano no mesmo emprego. Dessa forma, os dados apresentados constituem uma projeção do montante que entra na economia ao longo do ano e não necessariamente nos dois últimos meses.
“Dos cerca de 359.4372.74297 mil trabalhadores que devem ser beneficiados pelo pagamento do 13º salário, 101.858 mil, ou 27,3% do total, referem-se a trabalhadores no emprego formal no setor da Indústria; 178.131 mil ou 47,8% são do setor de Serviços; 82.295 mil ou 22,1% no setor do Comércio; 10.228 mil ou 2,7% ligados a Construção Civil e 230 ou 0,1% na Agropecuária”, explicou o economista Rodolfo Viana, da Subseção do Dieese.
No que diz respeito ao montante a ser pago a título de 13º, observa-se a seguinte
distribuição: R$ 436,3 milhões ou 31,7% do total, referem-se a trabalhadores no emprego formal na Indústria; R$ 662,8 milhões, ou 48,1% do total, no setor de Serviços; R$ 251,7 milhões, ou 18,3% do total, no Comércio; R$ 26,7 milhões, ou 1,9% do total, na Construção Civil e R$ 398 mil para Agropecuária.
Criação e a importância da
remuneração para a economia
O 13º salário não entrou na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) de 1943, promulgada por Getúlio Vargas, por pressão dos empresários. Até 1962, era gratificação não regulamentada, que poderia ser concedida de acordo com o critério de cada empresa.
Após pressão dos trabalhadores (a favor) e dos empresários (contra), o 13º salário foi instituído pelo presidente João Goulart em 1962, por meio da lei 4.090 de 13/07/1962, com referência no salário mensal do trabalhador. Inicialmente, a lei só previa o pagamento aos trabalhadores do setor privado. Servidores públicos e trabalhadores rurais ficaram de fora.
Em 1965, o general Castello Branco sancionou a lei 4.749, com pequenas modificações na lei 4.090. Tem direito à gratificação todo trabalhador com carteira assinada, sejam trabalhadores domésticos, rurais, urbanos ou avulsos. A partir de 15 dias de serviço, o trabalhador já passa a ter direito a receber o 13º salário. Também recebem a gratificação os aposentados e pensionistas do INSS.
Os servidores públicos, no entanto, só passaram a ter direito a receber o 13º a partir da Constituição Federal de 1988. Hoje, o 13º tem importância enorme: além de permitir que trabalhadores quitem dívidas e consumam diferentes tipos de produtos e serviços e, quando possível, façam alguma poupança, é um dinamizador do comércio e da economia em geral.
