Em Sessão Ordinária realizada na tarde desta quarta-feira, 06/03, a Câmara de Guarulhos votou 13 itens, todos com prévio parecer das Comissões Técnicas Permanentes. O destaque foi a discussão de proposituras que remetem ao mês dedicado ao universo feminino. Para completar a iniciativa, o presidente Ticiano (Cidadania) cedeu a presidência para sua vice, Karina Soltur (PSD), assumir a presidência dos trabalhos.
Durante as discussões e votações, foi aprovado, por exemplo, o PL 345/2023, apresentado por Ticiano, que institui o Programa de Apoio à Saúde da Mulher para que os exames de mamografia com suspeita de câncer sejam realizados no máximo em 30 dias a partir da solicitação médica.
Neste sentido, também foram discutidos e votados o PL 578/2022, da vereadora Carol Ribeiro (PSDB), que cria o projeto Sonho de Menina, promovendo a festa de 15 anos coletiva para adolescentes de baixa renda, e o PL 345/2023, de Rafael Acosta (DC), que obriga a afixação de placas informativas dos disque 180, serviço para denúncia da violência contra a mulher.
Também foi aprovado o PL 1258/2021 (Jayme Júnior, Republicanos), que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia.
Vetos do prefeito
Boa parte da Ordem do Dia, no entanto, foi para votar os vetos do prefeito Guti (PSD) a projetos de lei de parlamentares, seis no total. Neste rol foram rejeitados os vetos ao PL de Edmilson (PSOL), que cria o Programa Centro de Parto Normal e Casa de Parto para atendimento à pessoa durante período gravídico-puerperal; ao PL de Wesley Casa Forte (PSB), que institui a obrigatoriedade de curso para a manobra de Heimlich, o desengasgo; e ao PL de Martello (PDT), que institui a Campanha Permanente de Arrecadação de Doações por meio do Fundo Social de Solidariedade.
Completaram a lista o PL de Dr. Alexandre Dentista (PSD), que institui o serviço funerário gratuito, e o PL de Karina Soltur (PSD) que reconhece a Associação Leami como de utilidade pública.
O único veto do prefeito referendado pelos vereadores mantido foi para o Projeto de Lei de Janete Rocha Pietá (PT), que obriga, na Prefeitura, o afastamento de trabalhadoras gestantes de atividades insalubres.
Decreto legislativo e relatórios
Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 2883/2023, proposto por Janete Pietá, que concede o título de Cidadão Guarulhense ao padre Valdocir Aparecido Raphael.
Ao final, foram apreciados dois relatórios. O primeiro deles, relativo à Comissão Especial de Inquérito que apurou o suicídio de um paciente no Hospital Municipal de Urgências, ocorrido no dia 13 de agosto de 2022, presidido por Márcia Taschetti (PP). O segundo, da Comissão Especial de Estudos, presidido por Janete Pietá, averigou a política de imigração em Guarulhos.
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